A Importancia Da Hermeneutica Juridica

ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do Direito O Direito como é ensinado tem função informativa. Deveria ser essencialmente formativo. 4. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta contra a injustiça. 5. Objeto do Direito Ser humano e sociedade. 6.…

relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto em nível interindividual…

A FUNÇÃO INTERPRETATIVA NO ÂMBITO DA HERMENÊUTICA É RESGATAR DO TEXTO ESTÁTICO O SEU SENTIDO VIVO.CONTRIBUI PARA O MÉTODO CONCRETISTA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO (TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO QUE DERIVA DA TÓPICA – A INTERPRETAÇÃO OU CONCRETIZAÇÃO DA NORMA TRANSCENDE A DO RECEPTIVO TEXTO). A LINGUAGEM TEM FUNÇÃO PREPONDERANTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE É A SUA FONTE PRIMÁRIA.) IDENTIFIQUE AS ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO NO ÂMBITO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. R: INTERPRETAÇÃO NO…

doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a atividade interpretativa se torne necessária…

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas,

Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é a ciencia filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal, ou seja quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes,…

nação como titular do poder. 1) Poder Constituinte Originário (inicial/inaugural) É aquele que inicia/instaura uma nova ordem jurídica rompendo por completo com a ordem jurídica anterior (criar uma nova CF, um novo Estado). Ele é: inicial (dá inicio a um novo Estado), autônomo (não depende de outros), Ilimitado juridicamente (pois estabelece nova ordem jurídica), Incondicional e Soberano nas decisões (não se submete a nada). Correntes jusnaturalistas dizem que há um limite no PCO,…

UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO – NOTURNO A CIÊNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA E O SEU ESTATUTO CONTEMPORÂNEO ALUNA: NELBA GAMA DE OLIVEIRA MANAUS - AM NELBA GAMA DE OLIVEIRA A CIÊNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA E O SEU ESTATUTO CONTEMPORÂNEO MANAUS – AM INTRODUÇÃO Aprender as teorias do discurso são…

se operam da forma mais abrangente possível. (pegar livro do alexy) Barcellos, com base na lição de Alexy, aduz a respeito do tema da ponderação: “se vai sopesar a extensão de aplicação possível de cada princípio, considerando as possibilidades jurídicas (outros princípios contrapostos e eventualmente regras) e físicas existentes.”3 Um outro modo de lidar com o tema em tela, é quem o utiliza como método de solução de quaisquer conflito normativo, independentemente de se tratarem de…

deve-se dar apenas pouco valor i) não é permitido desobedecer, ou interpretar em dispositivo de modo a negar-lhe aplicação, somente porque possa ele parecer injusto, ou conduzir a conseqüências julgadas nocivas, ou injustas discriminações. Menor importância ainda, deve-se atribuir ao argumento baseado em mera inconveniência. j) se uma ambigüidade existe, que não possa se esclarecida pelo exame da própria Constituição, deve-se recorrer a fatos e elementos extrínsecos, tais como a…