A Importancia Da Hermeneutica Juridica

reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo…

encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social (religião, moral, as regras de trato social e o direito). 14/02 Letivo 20/02 1 O…

DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da hermenêutica? Como ela pode…

DIREITO PERÍODO LETIVO 2011.1 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela…

norma. SEMANA 10 – 16/11/2012 HERMENÊUTICA JURIDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONCEITO, IMPORTÂNCIA E DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO; ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO: QUANTO A ORIGEM OU FUNTE; QUANTO AOS EFEITOS OU RESULTADOS JURÍDICOS; AS LACUNAS E OS RESULTADOS (AS FONTES SECUNDÁRIAS DO DIREITO) VISÂO SISTEMACA DO ORDENAMENTO JURIDICO; ANTINOMIA; CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS. OBS. ( O TRAB. De Hermenêutica interpretação…

HERMENÊUTICA Considerações iniciais A Hermenêutica, na reflexão contemporânea, ocupa um lugar privilegiado, pois, investiga os pressupostos que fundamentam o fenômeno da compreensão de uma obra artística, filosófica ou religiosa. Esta forma de fazer filosofia recebe grande contribuição a partir de Heidegger e, principalmente, de Hans-Georg Gadamer, que com a sua obra Verdade e Método, estabelece as estruturas que orientarão a pesquisa hermenêutica atual e lançará uma crítica ao dogma da…

não possuem a qualidade de órgão, por exemplo uma opinião doutrinaria ou parecer jurídico. 4 - Tendo em vista o “modo de ser da linguagem”, comente a seguinte proposição: “a estrutura do mundo é algo como algo”. A hermenêutica trata o mundo como linguagem. A ideia axial da hermenêutica é que no campo dos fenômenos sociais, o sujeito não lida com fatos brutos ou coisas em si, tendo em vista que o mesmo só pode relacionar-se com objetos no mundo através da linguagem, que é a mediação…

se refere à infância. O levantamento afirma que 45% dos nossos indigentes têm menos de 15 anos.” (Por Vitor Casimiro – www.partilhe.org) Considerando o teor do art. 6º da CF/88, seria possível garantir o direito a alimentação a partir da norma jurídica? Justifique sua resposta. Relacione o assunto com o tema “judicialização de políticas públicas” ________________________________________________________________________…

HERMEUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu para comparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, os legisladores. Essa idéia

Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na Constituição. 2. Constituição e sistema 2.1. Sistema jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os quais avulta o aparecimento da"Littera Boloniensis", resenha crítica de textos de Justiniano. Os juristas medievais…