A Estrutura Da Justiça Do Trabalho

Justiça como Equidade: uma reformulação John Rawls, já em sua obra Justiça como Eqüidade (Justice as Fairness), faz apologia da idéia de uma sociedade bem-ordenada, ou seja, uma sociedade efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça, que é a idéia utilizada para definir a teoria organizadora central da sociedade como um sistema…

1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência…

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

(Reflexões Sobre Sua Instalação) No final, assista ao vídeo sobre a criação dos TRTs e confira o livro "Do CNT ao TST" O século XX foi o século do trabalho. Foi o século em que este deixou de ser um fato entre outros da existência humana e se tornou seu aspecto central. O trabalho deixou de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele próprio, a reger o tempo dos homens. Deixou de ser apenas meio de subsistência e tornou-se, para um número cada vez

definição, tendo como valor a justiça social principalmente fundada nos parâmetros das encíclicas papais Rerum Novarum, de 1893 e Quadragesimo Anno, de 1933. A legitimidade do discurso está na construção de uma profissão cristã, que venha ao mesmo tempo promover o ajuste do indivíduo ao meio, a justiça social, o bem‑estar com um procedimento técnico‑científico. Nessa visão da profissão predominam as questões da adaptação do sujeito a seu meio, a suas condições de trabalho (no…

O Poder Judiciário O Poder Judiciário Introdução O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: A CONSTRUÇÃO DO PROCESSO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 05 2.1 Delimitação do tema....................................................................... 05 2.2 Objetivos 2.2.1 Objetivo Geral .................................................................... 2.2.2…

até aqui. Agradeço pela bênção, proteção, iluminação e sabedoria divinas que me permitiram realizar este trabalho. À minha mãe Julia, pelo apoio e conselhos. Ao meu filho Victor, pelo respeito aos meus momentos de silêncio e pelo seu amor traduzido no próprio silêncio. Ao meu irmão Gustavo, doutorando em publicidade, pelas dicas técnicas relativas às normas de redação deste trabalho e pelo apoio, me mostrando os benefícios da conclusão de mais esta etapa dos meus estudos, não permitindo

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2012 Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária realizada em 23 de março de 2012, sob a presidência do Ex.mo Ministro Conselheiro João Oreste Dalazen, presentes os Ex.mos…

separação dos poderes, denominado a tripartição dos poderes políticos. 4) Como são divididas as funções estatais básicas? Resposta: A teoria da separação dos poderes imaginou a existência de estruturas orgânicas distintas e separadas, no âmbito do Estado, para o exercício de cada uma das funções públicas. Tais estruturas orgânicas correspondem ao que se convencionou chamar de Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, aos quais seria atribuído o exercício das funções típicas…