Princípio do acesso à justiça sob a óptica do judiciário brasileiro

1 TEMA

Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro.

2 PROBLEMA

O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional?

3 HIPÓTESES

3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder jurisdicional.
3.2 O principio do acesso à justiça, elemento basilar do estado democrático de direito, apesar das mazelas que atingem o poder judiciário tem se fortalecido na sociedade brasileira.

4 OBJETIVOS

4.1 Geral:

Analisar o princípio à justiça sob a óptica do judiciário nacional.

4.2 Específicos:

a) Analisar o princípio do acesso à justiça sob o âmbito da democracia.
b) Analisar o princípio do acesso à justiça sob a óptica do direito constitucional.
c) Avaliar o princípio do acesso à justiça como fundamento do Estado democrático moderno.
d) Analisar a evolução do acesso à justiça na sociedade brasileira
e) Analisar a crise do poder judiciário nacional.
f) Estabelecer a relação entre a realidade do judiciário e o acesso à justiça.
g) Examinar se há uma crise no principio do acesso à justiça.

5 JUSTIFICATIVA

A sociedade Democrática só se realiza plenamente quando o cidadão pode acessar os bens que essa sociedade produz. Cidadania é o exercício dos direitos inerentes à condição de cidadão.
Constitui-se em tarefa do Estado, pois, a criação dos espaços destinados ao exercício da cidadania. Neste sentido, as sociedades neoliberais reivindicam uma participação efetiva no processo judiciário. Ora, se o estado é democrático, então sua legitimidade pode ser aferida pela maior ou menor participação popular nos centros de poder.
Portanto, faz-se imperativo um estudo acerca do princípio do acesso à justiça, uma vez que