A Estrutura Da Justiça Do Trabalho

das mudanças na estrutura do Poder Judiciário, promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, de 08 de dezembro de 2004. Aborda, essencialmente, as modificações estruturais, que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Inicialmente, é feita uma análise da conjectura institucional reinante no país; em seguida, é situada a modificação da estrutura do…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes:

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…

garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Para facilitar o trabalho dos juízes e o andamento dos processos, o judiciário tem divisões que organizam o seu funcionamento: Divisão de Competências • Justiça Estadual (Civil e Penal) [Comum]: busca solucionar conflitos que possam surgir entre pessoas, empresas, instituições e impõe penas àqueles que cometem algum crime; • Justiça Federal [Comum]: julga casos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA NAVIRAÍ-MS Maio/2012 Acadêmicos Cleberson de L. Santini RGM:24257 Cayo V. C. Estolano RGM: 26934 Gilberto Gilma de Santana RGM: 20656 Jose Maidana…

RTJE - Vol. 138 - JUL - 1995 - DOUTRINA CONFERÊNCIAS A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA.(*) José Augusto Delgado (Juiz do TRF/5ª Região. Professor de Direito Administrativo e Processual Civil. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário) SUMÁRIO : 1. Evolução Histórica da Justiça Eleitoral. Síntese. 2. As Características Institucionais da Justiça Eleitoral no Final do Século XX. 3. A entrega da Prestação…

O Ministério Público, órgão autônomo, tem função primordial no processo de manifestação do voto e escolha dos seus candidatos. O rol de atribuições que são conferidas ao MP é muito extenso, assim, no presente trabalho será abordada apenas a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, conforme destaca o artigo 127 da CF, verbis: “Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,…

questionarmos da mais variadas formas. Como por exemplo: Quem Exerce esse poder? Como são escolhidas as pessoas para exercer este poder? Qual a duração de seu mandato? Quais são as atribuições de seu poder? Em cima destas perguntas irei desenvolver o trabalho explicando como surgiu cada um e como funcionam. No final, uma pequena conclusão será apresentada sobre o que entendi. Os três poderes A existência de três Poderes é de dar a ideia de que haja…

Câmara dos deputados e do Senado Federal e pelo Regimento Comum das duas Casas. Enquanto a CF/88 dita regras de âmbito geral (iniciativa, quorum, trâmite, sanção e veto), os regimentos internos disciplinam os demais detalhes do processo legislativo (trabalho das comissões, prazos para emendamento, emissão de pareceres, regras de votação e destaques). A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, regulamenta o artigo 59, parágrafo único da CF/88, que dispõe sobre a elaboração,…

Câmara dos deputados e do Senado Federal e pelo Regimento Comum das duas Casas. Enquanto a CF/88 dita regras de âmbito geral (iniciativa, quorum, trâmite, sanção e veto), os regimentos internos disciplinam os demais detalhes do processo legislativo (trabalho das comissões, prazos para emendamento, emissão de pareceres, regras de votação e destaques). A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, regulamenta o artigo 59, parágrafo único da CF/88, que dispõe sobre a elaboração,…