O poder judiciario

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ
CURSO DE DIREITO
CIÊNCIA POLÍTICA

SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO
FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA

NAVIRAÍ-MS
Maio/2012

Acadêmicos

Cleberson de L. Santini RGM:24257
Cayo V. C. Estolano RGM: 26934
Gilberto Gilma de SantanaRGM: 20656
Jose Maidana RGM: 26951
Katia Souza Santos RGM: 26958
Valdemir Gonçalves de Aguiar RGM: 26966


SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO
FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA

Seminário desenvolvido e apresentado como requisito deavaliação da disciplina de Ciência Política do Curso de Bacharel em Direito, Unidade Universitária de Naviraí da UEMS, Docente/Professor Wellington Gonçalves.

NAVIRAÍ-MS
Maio/2012

1. INTRODUÇÃO
“Bem aventurado os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos””(Mt.5:6)” esta passagem bíblica retrata de forma sucinta aquilo que podemos observar na realidade predominante dacivilização contemporânea, dentro dessa premissa e voltando-se ao ambiente “tupiniquim”, a sede e fome de justiça nunca se fez mais presente, em que pese as características típicas da cultura brasileira, formando três pensamentos: o poder legislativo é dominado e corrupto, o poder executivo é corrupto e ineficaz e o poder judiciário é moroso e não traz propriamente a justiça. A partir desse contexto dedesconfiança e analisando especificamente o poder judiciário buscaremos de forma coerente, textualizar o assunto de forma que possamos compreender a dinâmica de funcionamento deste Poder e de suas competências e ainda os diversos órgãos que o compõem. A intenção é levantar uma pesquisa bibliográfica e outras fontes, visando buscar além de aspecto formal, como a preconização legal, estrutura eestudo da carreira de magistratura, tentar entender os dilemas atuais do poder judiciário cuja atuação está em voga e também questionada.
2. CONCEITO DE PODER JUDICIARIO
Para o professor Batista de Mello, “O Poder Judiciário, é aquele constituído especialmente para assegurar a aplicação das leis e, como tal, para manter a inviolabilidade dos direitos individuais”.
Para o professor JoséFrederico Marques, “Ao Poder Judiciário, cabe o poder de julgar, como também o de administrar e o de estabelecer fontes normativas do direito, quer suprindo e completando o “jus scriptum”, quer descobrindo o direito costumeiro ou corrigindo e ampliando as regras legais em vigor”.
Por fim, o Poder Judiciário, é aquele que por meio dos órgãos que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê,exerce, preponderante e especificamente, a função jurisdicional, para, desse modo compor a resolver litígios, dando a cada um o que é seu, mediante a aplicação do direito objetivo.

2.1. O PODER JUDICIARIO - constitucionalidade e funções
Ao se referirmos ao poder judiciário, não se pode basear nossa ótica fora do instrumento norteador da vida social, política e econômica do Estado Brasil: “ACONSTITUIÇÃO FEDERAL”, é no seu bojo que encontramos as funções, distribuição e obrigações, sem deixar de mencionar a figura essencial para o desenvolvimento deste trabalho vital e primordial, que é o juiz de direito, mas antes não se deve deixar de levar a baila o feito extraordinário, ou seja, um legado deixado por Montesquieu que em sua obra “O espírito das leis” contribuiu decisivamente paraformação do Estado Brasileiro trazendo o principio da tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) funcionando independentes, mas harmônicos entre si, mas cada qual responsável pelo exercício de uma função típica do Estado.
Não seria possível a existência de um Estado Democrático de Direito sem os Poderes de Estado e Instituições, independentes e harmônicos entre si, assim como a...
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