Poder Judiciário

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
DIVA PORTELA

PODER JUDICIÁRIO

Feira de Santana-BA

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
DIVA PORTELA

PODER JUDICIÁRIO

Trabalho solicitado pelo docente Luciano, como avaliação parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima

Feira de Santana-BA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------4
1. CONCEITO --------------------------------------------------------------5
2. FUNÇÕES ----------------------------------------------------------------5
3. ÓRGÃOS ESTRUTURAIS -------------------------------------------5
4. AUTONOMIA -----------------------------------------------------------7
5. GARANTIAS DOS MAGISTRADOS E VEDAÇÕES ----------9
CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------10

INTRODUÇÃO
O trabalho a seguir tem como objetivo discorrer sobre o Poder Judiciário, apresentando os conceitos, funções, seus órgãos estruturais, autonomia, assim como as garantias dos magistrados e vedações.

CONCEITOS
O Poder judiciário ou Poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis.
Com o objetivo de garantir esse direito, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao poder Judiciário, às quais todos os cidadãos podem recorrer: o