A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos F

considerando-se classificados para compô-la os três concorrentes que, individualmente, obtiverem a maior votação. § 2º A lista de que trata o parágrafo anterior será composta em eleição, a ser realizada até trinta dias antes do término do mandato, mediante voto obrigatório, plurinominal e secreto de todos os integrantes ativos da carreira do Ministério Público. § 3º Em caso de empate, considerar-se-á classificado para integrar a lista tríplice o candidato mais antigo na carreira,…

fase, são formuladas questões sobre as 10 mais importantes matérias que compõem o curso de Direito, aí incluído o Direito Comercial. Ultrapassada essa fase o candidato será submetido a prova mais específica, em que deverá optar por uma das quatro possíveis áreas: Penal, Civil, Trabalhista ou Tributário. Optando pela área civil, o candidato deverá elaborar uma peça (petições, recursos, etc.) privativa de advogado civilista - que pode envolver questão de Direito Comercial, no plano…

negócios sobre imóveis, constituindo o pacto pelo qual o vendedor se reserva o direito de reaverem, em curto prazo, o imóvel vendido, mediante à restituição do preço e à indenização das despesas do comprador. Observação: Seu prazo não pode exceder a 3 (três) anos. 1 2. Venda a contento - ocorre quando a venda é efetuada, sob a condição de ficar desfeita se o seu objeto não agradar ao comprador. Observação: a) Realizam-se geralmente nos negócios sobre coisas que se costumam…

republicação como quadro geral de credores e determina nova publicação. Com a publicação do quadro geral de credores, encerra-se o procedimento de verificação de crédito. No procedimento de verificação de crédito, a relação de credores será publicada três vezes. Habilitação de crédito retardatária (art. 10 da Lei 11.101/2005): Os credores que não habilitarem seus créditos no prazo podem fazê-lo posteriormente. Serão processados os respectivos créditos como habilitação retardatária. Se…

documento que lhe seja fornecido. Art. 15 - O Ministério Público, sem prejuízo das dependências existentes, instalará as Procuradorias e as Promotorias de Justiça em prédios, salas e gabinetes sob sua administração, integrantes do conjunto arquitetônico dos Fóruns ou Tribunais, tendo vista dos projetos de reforma e/ou construção de prédios forenses, competindo-lhe concorrer nos custos da obra, proporcionalmente às instalações que lhe forem destinadas. Art. 16 - O Ministério…

PEDRO BRAGA 2a Edição Revista e Atualizada BRASÍLIA – 2008 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 3311-4258 E-mail: ssetec@senado.gov.br Capa: Fred Rodovalho Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro.

anos b) preço de um carro c) desempenho em uma prova d) altura de uma pessoa e) sexo (masculino ou feminino) f) cor dos olhos g) grau de escolaridade h) peso i) velocidade máxima de um carro j) número de televisões em uma residência k) doente — sadio l) número de bactérias em 10 mL de água do mar Resolução Os itens c e g são variáveis qualitativas ordinais; os itens e, f e k são variáveis qualitativas nominais; os itens a, j e l são variáveis…

financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego. Lei 5.889, de 08/06/73 e Decreto Lei 73.626, de 12/02/74. Empregado Rural - Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Lei n° 5.889, de 08/06/73 e Decreto Lei 73.626, de 12102/74. 4 Considera-se empregador público, a União, os…

 combinar o preço e as condições de venda;  firmar contrato relativo à sua prestação de serviço;  examinar toda a documentação do imóvel, bem como apresentá-la aos possíveis adquirentes; encaminhar ao vendedor as propostas oferecidas pelos candidatos à compra; emitir recibo de sinal ou de princípio de pagamento; fornecer toda a documentação do imóvel ao adquirente para que este a examine antes de ser lavrada a escritura. O Corretor de Imóveis está habilitado também para exercer…

nasce da propriedade de imóveis vizinhos. Aliás, para mostrar a dificuldade de identificar a natureza dessa relação, o direito de vizinhança, caiu nos últimos 10 anos em três concursos, com a seguinte pergunta: Qual a natureza jurídica dos direitos de vizinhança? Muitos dos candidatos despreparados, abriram o código e foram encontrar o direito de vizinhança no livro dos direitos das coisas (art. 1277 e segs). Mas, apesar de estar lá, os direitos de…