Dicotomia do Direito Privado

de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Saraiva SP AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL 9. DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO O direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades. Não tinha o sentido prático, a versatilidade necessária que a rapidez de tráfico mercantil exigia. Era, de fato, como escreve Julius von Gierke, insuficiente para o comércio. O praetor peregrinus ditava decisões tendo em vista a preponderância dos usos e costumes marítimos, formando-se assim um direito excepcional para a classe dos comerciantes. As corporações de mercadores, em virtude do imobilismo do direito civil e das vantagens que os devedores haviam obtido nos estertores da decadência romana que se refletiram em -seu direito, formularam um direito próprio, mais consentâneo com as necessidades do tráfico mercantil. O reforço do crédito constitui uma das razões do direito comercial - comentam os Profs. Hamel e Lagarde. Esse direito local, dada a identidade de interesses ocorrentes nas feiras e mercados, tendia a tornar-se universal. Com o fortalecimento do poder real (já o estudamos) a jurisdição corporativa passou a integrar-se no sistema comum, criando-se os Tribunais do Comércio, com jurisdição oficial. A dicotomia do direito privado impôs-se, destarte, pelas necessidades sociais. É uma decorrência histórica. Muitos autores, hoje, condenam a permanência do fracionamento do direito privado, considerando-a contrária à lógica e à ciência. Não tem a…

FACULDADE NOBRE PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JAIME SANTOS DE JESUS FILHO A DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES EM RELAÇÃO À DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO Dissertação elaborada como requisito parcial para obtenção de mérito, na disciplina Direito comercial I, no terceiro semestre do curso de Direito, da Faculdade Nobre de Feira de Santana. ORIENTADOR PROFESSOR CLÁUDIO CAMPERLINGO Feira de Santana 2013 Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo, as…

Direito Privado, unificação ou dicotomia? A unificação do Direito Privado é uma ideia bastante difundida desde o antigo código civil, porém posta em prática apenas com o novo código civil atual. O código civil vigente trata a respeito das regras civis e das comerciais, revogando expressamente o antigo código comercial. Porém não basta a unificação de regras para unificar dois ramos distintos do Direito, surgindo à problemática da dicotomia no direito privado, dicotomia essa que…

______________________________________… Falsa dicotomia: A falácia da falsa dicotomia (também pode ser chamada de falácia de falso dilema, falácia de pensamento preto e branco, ou falácia de falsa bifurcação), descreve uma situação em que dois pontos de vista alterativos - freqüentemente, mas não necessariamente, dois extremos de um espectro de possibilidades - são colocados como sendo as únicas opções, quando na realidade existe uma ou mais opções que não foram consideradas. Exemplo:…

A grande dicotomia: Direito Público e Direito Privado. Estudo sobre a concepção de Norberto Bobbio sobre a divisão do direito público e direito privado que produzem outras dicotomias. Remete a algumas concepções sobre a matéria de André Franco As antíteses jurídicas estão entorno do tríplice aspecto jurídico: Jurídico (estrito senso), filosófico e sociológico onde não pode faltar a compreensão da natureza da ciência do direito, como seus valores fundamentais (axiologia) que dão…

Abordagem acerca do Direito Privado contemporâneo e suas relações com o Direito Público. Este trabalho discorre sobre as origens e a evolução histórica da dicotomia Direito Público/Direito Privado, encarando o Código Civil a partir da Constituição e das leis especiais. Aborda a constitucionalização do Direito Privado, especialmente do Direito Civil, perquirindo sobre as razões e fundamentos do fenômeno, a fim de apurar quais os limites entre o Direito Público e o Direito Privado.…

DICOTOMIA ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – RAMOS DO DIREITO Tendo por enfoque o texto da atividade anterior e pesquisas em decisões judiciais sobre o tema responda a questão: 1)Na atualidade, existe alguma controvérsia sobre qual ramo do direito pertence o Direito de Família? Explique. Sim, pois qual seja o abandono da orientação sistemática já atingida pelo Código Civil em vigor, onde toda a matéria relativa aos Direitos de Família, das Coisas, das Obrigações etc, se acha logicamente…

Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado A um tempo atrás, ainda na Roma antiga, já havia a divisão entre o direito público e o direito privado, essa divisão através do tempo e da história de seu pensamento social e político acabou adentrando no Ocidente. Para a dicotomia segue o critério onde se dividem duas ‘’esferas’’ de forma que os elementos de uma não pertencem a outra e vice-versa, porém nenhum ente deve ser excluído, a divisão é total e ainda deve ir em…

Administração e Ciências Contábeis - FEAC O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ELIANA SÁ Resumo elaborado por Eliana Sá, baseado no livro-texto adotado para a disciplina: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA 2009 Ricardo Corrêa Coelho C672p Coelho, Ricardo Corrêa O público e o privado na gestão pública / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.78p. : il. Especialização – Módulo Básico. Inclui…

E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ELIANA SÁ Resumo dos principais pontos abordados no livro-texto adotado para a disciplina: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Bibliografia: COELHO, R. C. O público e o privado na gestão pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES : UAB, 2009.78p. : il. Especialização – Módulo Básico. Inclui bibliografia - ISBN: 978-85-61608-828 O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA 1ª 1ª SEMANA SEMANA De De 06/06…