A Adversidade na Dicotomia no Direito Privado

FACULDADE NOBRE
PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JAIME SANTOS DE JESUS FILHO

A DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES EM RELAÇÃO À DICOTOMIA DO
DIREITO PRIVADO

Dissertação

elaborada

como

requisito parcial para obtenção de mérito, na disciplina Direito comercial
I, no terceiro semestre do curso de
Direito, da Faculdade Nobre de Feira de Santana.

ORIENTADOR PROFESSOR CLÁUDIO CAMPERLINGO

Feira de Santana
2013

Introdução
Este trabalho tem como objeto de estudo, as divergências de opinião, em relação à dicotomia no Direito Privado. A pesquisa busca compreender essa problemática, que tem sua origem na discussão da possibilidade do Direito Comercial ser autônomo ou não em relação ao Direito Civil, e quais as conseqüências que a reforma do Código Civil em 2002, trouxe para esta polêmica.

O Trabalho foi elaborado no formato de paper, segundo o Prof. Sergio Enrique Faria,
“paper ou posicionamento pessoal, é um pequeno artigo científico a respeito de um tema pré-determinado. Sua elaboração consiste na discussão e divulgação de idéias, fatos, situações, métodos, técnicas, processos ou resultados de pesquisas científicas, relacionadas a assuntos pertinentes a uma área de estudo”.
Desenvolvimento

A dicotomia do Direito Privado é uma discussão que á muito tempo paira no âmbito jurídico. Basicamente a contestação, gira em torno do questionamento da autonomia do
Direito comercial, em relação ao Direito Civil.

Para que se entenda toda essa polêmica, primeiro é importante que se compreenda as características próprias, que difere o Direito Civil do Direito Comercial. O direito Civil cuida de forma mais abrangente das relações interpessoais, julgando o lucro final, como algo importante, entretanto não seria este o único objetivo das transações mercantis, em contra partida, o Direito Comercial busca equilibrar as relações empresariais, para ele, o lucro não seria somente um resultado importante, mas sim o elemento indispensável para
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