Acarea o Documentos e Indicios

Sumário 1. Acareação 2 1.1. Conceito e Natureza Jurídica 2 1.2. Pressupostos 3 1.3. Sujeitos e Obrigatoriedade 4 1.4. Procedimento 5 1.5. Valor Probatório e Críticas Doutrinárias 6 2. Documentos 7 2.1. Conceito 7 2.2. Espécies 7 2.3. Requisitos 8 2.4. Produção 9 2.5. Tradução 10 2.6. Restituição 10 3. Indícios e Presunções 11 3.1. Conceito 11 3.2. Classificação 12 3.3. Valor Probatório 13 4. Referências Bibliográficas 15 1. Acareação 1.1. Conceito e Natureza Jurídica Observando-se a definição do verbo “acarear” no dicionário Priberam de Língua Portuguesa, temos que seu significado consiste em “1. Pôr frente a frente. 2. Colocar em confronto testemunhas ou corréus com declarações contraditórias. = Confrontar”. 1 Assim, temos que a palavra “acareação”, também chamada de acareamento, careação ou confrontação, consiste, portanto, no ato de colocar frente a frente pessoas que prestaram depoimento de maneira divergente. O autor criminalista Nestor Távora nos possibilita um melhor entendimento do termo, classificando-o da seguinte forma: Acarear ou acaroar é pôr em presença, uma da outra, face a face, pessoas cujas declarações são divergentes. Ocorre entre testemunhas, acusados e ofendidos, objetivando esclarecer a verdade, no intuito de eliminar as contradições. É admitida durante toda a persecução penal, podendo ser determinada de ofício ou por provocação. Tem por natureza jurídica ser mais um meio de prova. 2 O entendimento de Júlio Fabbrini Mirabete, por sua vez

Das Questões Prejudiciais Noção Prévia: Segundo o Douto Fernando da Costa Tourinho Filho1: Para entendermos melhor, iniciaremos com um exemplo: X está sendo processado pelo crime de bigamia. Em sua defesa, alega a nulidade do seu primeiro matrimonio. Surge, assim, o interesse em saber se, realmente, houve nulidade, uma vez que, anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro, por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime, nos termos do parágrafo…

ser seguida para essa verificação e selecione a alternativa correta: ( ) tomar o pulso ( ) observar a respiração ( ) checar a artéria carótida ( ) verificar a dilatação da pupila Sua resposta: 2 – 4 – 1 – 3 (em 2/5/2014 19:46:26) Questão 8 O CPP, em seu artigo 6º, elenca as atividades a serem realizadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da prática da infração penal. Dentre essas atividades, NÃO se encontra: Sua resposta: apreender…

diligências); queixa-crime; ofendido/CADI; 06 meses contados do prazo em que o MP esgotou o prazo para oferecer denúncia. *CADI = Cônjuge, ascendente, descendente e irmão. IMPO (infrações em menor potencial ofensivo): Despenalizar diferente de descriminalizar. Ordem: Conciliação, transação penal, suspensão condicional do processo. Competência: Competência territorial; competência em razão da matéria e competência por prerrogativa de função (prevalece sobre as outras) Conexão: concurso…

para garantir um futuro e eventual pagamento (multa, indenização, despesas processuais) pelo réu à vítima, Estado ou terceiros. Elas estão previstas nos artigos 125 a 144 do CPP. 2. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no Brasil Visualiza-se a presença das medidas assecuratórias no ordenamento jurídico brasileiro, bem no início de sua colonização à época das Ordenações Afonsinas, que assim dispunham a respeito da proibição dos arrestos…

Faculdade 7 de Setembro (FA7) Miguel.ribeiro@hotmail.com.br Sumário: Introdução. 1. Aspectos sobre a Criminalística e a Perícia. 2. Local de crime. 2.1 Definição e classificação do local de crime. 2.2 Levantamentos no local de crime: definição e finalidade. 2.3 Perinecroscopia. 3. A prova e a sua ligação com o inquérito policial. Considerações finais. Referências. Resumo: O presente artigo procura mostrar como a Criminalística é uma área de grande relevância para a produção de…

objeto deste artigo, pois a prisão preventiva tem caráter cautelar e não configura a regra geral, tendo em vista o artigo 5º, inciso LVII da Constituição da Republica Federativa do Brasil onde “ninguém será considerado culpado ate o transito em julgado de sentença penal condenatória”. 1- Conceito de prisão preventiva A prisão preventiva é a medida cautelar no qual o cárcere é imposto ao réu antes da sentença condenatória transitar em julgado. Ela só pode ser decretada pelo…

localizar outros bens ou produtos indiretos que foram adquiridos pelo autor do delito, como proveito ou fruto da atividade criminosa praticada por este, e que servirão para ressarcir à vítima pelos prejuízos decorrentes do fato delituoso. E é sobre exatamente a estes últimos bens a que fizemos referência, que recairão as Medidas Assecuratórias previstas nos artigos 125 a 144 do Código de Processo Penal. Isto não quer dizer, entretanto, que estas medidas não poderão recair sobre outros…

SEQUESTRO – MEDIDA CAUTELAR DEFINIÇÃO E FINALIDADES DO SEQUESTRO A medida cautelar do sequestro de bens tem previsão no Código de Processo Penal, na Lei 8.429/92 (que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional); na 11.342/06 (relativo aos crimes de tráfico de drogas); na Lei 9.613/98…

9 2.6.1.1 – Definição de Sequestro............................................................................9 2.6.1.2 – Oportunidade para Interposição...............................................................9 2.6.1.3 – Requisitos para a Concessão da Medida..................................................9 2.6.1.4 – Definição de Indícios e Indícios Veementes............................................9 2.6.1.5 – Definição de Bens Imóveis e…