5 Prova Indireta Da Forma Condicional

casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores); o emprego da analogia (aplicável em casos de lacuna da lei, ou seja, quando não há qualquer norma regulando o tema; é forma de integração da lei e não forma de interpretação), embora não mencionada expressamente pelo referido artigo, é admitida; em matéria penal, a analogia só pode ser aplicada em favor do réu (“in bonam partem”), e, ainda assim, se ficar constatado que…

anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII; III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Parágrafo único. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro…

Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do Judiciário 5.2 - Atos Que Constituem Justa Causa 5.2.1 - Definições Das Alíneas Do Artigo 482 Da CLT 5.3 – Outros Atos – Artigo 240 Da CLT 5.4 – Abandono De Emprego 30 Dias Consecutivos…

Santa Catarina ‐UFSC, Trindade, CEP 88.040-900, Florianópolis, SC, telefones (48) 3953 1000, 3953 1032 e‐ mail: camarapalhoca@fepese.org.br. 1.2 O edital do Concurso Público, comunicados e avisos aos candidatos, deferimento das inscrições, gabaritos e provas, julgamentos de recursos administrativos e todos os demais atos relacionados ao presente certame serão publicados no sitio do Concurso Público na Internet: http://camarapalhoca.fepese.org.br/. 1.3 Os documentos e requerimentos…

suportar) algo. A proposição que queremos justificar tem o nome de conclusão; as proposições que pretendem apoiar a conclusão ou a justificam têm o nome de premissas. É claro que a maior parte das vezes os argumentos não se apresentam nesta forma. Repara, por exemplo, no argumento de Kant a favor do valor objectivo da felicidade, tal como é apresentado por Aires Almeida et al. (2003b) no site de apoio ao manual A Arte de Pensar: Supõe que queres pedir aos teus pais um aumento…

Otoni Novembro de 2014 Sumário 1 PERSONALIDADE JURÍDICA 4 1.1 Teorias Explicativas 4 1.1.1Corrente negativista 4 1.1.2Corrente afirmativista 4 1.2 Aquisição 4 1.3 Direitos de Personalidade 5 1.4 Personalidade jurídica e o nascituro 5 1.4.1Corrente natalista 5 1.4.2 Teoria da personalidade condicional 6 1.4.3 Teoria concepcionista 6 1.5 Fim da personalidade jurídica 6 2 PESSOA JURÍDICA 7 2.1 Teorias Explicativas 7 2.2 Surgimento 8 2.3 Classificação 9 2.4Desconsideração…

há existência do corpo, mas porém há indícios, vestígios, testemunhas, etc.). O Juiz formará sua convicção através das provas (art.155 CPP). Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão…

único órgão Característica do Sistema acusatório – nosso sistema 1 – É público 2 – É imparcial 3 – Admite o contraditório 4 – Admite a ampla defesa 5 – Existe, distribuição entre as funções de acusar, defender e julgar Característica do sistema misto (sistema francês) 1 – Existe uma fase inicial de investigação 2 – O juiz faz a colheita das provas 3 – Após a instrução probatória o juiz abre a oportunidade para ampla defesa Obs: De acordo com a doutrina majoritária a CF adotou o sistema…

determinado. • Direta : quando é obtida diretamente da fonte e pode ser : - Contínua : Obtida ininterruptamente - Registro de nascimentos, etc. - Periódica : em períodos curtos - Censos - Ocasional : esporadicamente - Surto epidêmico • Indireta : Quando é inferida ( deduzida ) a partir dos elementos conseguidos pela coleta direta - Mortalidade infantil MÉTODO ESTATÍSTICO Crítica dos dados : devem ser criticados à procura de erros grosseiros ou de certos vultos, que possam…

uns dos auditores e irão efetuar os procedimentos de auditoria a seguir descritos. Expliquem cada procedimento e sua importância no processo de auditoria desta conta contábil: 1.Exame Físico. 2. Circularização. 3. Documentos Originais. 4. Cálculos. 5. Escrituração. 6. Investigação. 7. Inquérito. 8. Registros Auxiliares. 9. Correlação. 10. Observação.” 1. ExameFísico: Contagem das duplicatas; Contagem dos títulos a receber. 2. Circularização:…