2ª Fase Oab 2013

Região, as quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei. Nesses termos, pedem deferimento. Brasília, 00 de xxxxx de 0000. Advogado/OAB EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO COLENDA TURMA EMÉRITOS JULGADORES PRECLARO RELATOR Autos: 000000000-0 Apelante: JOSE DOS SANTOS Apelada: UNIÃO FEDERAL RAZÕES DE APELAÇÃO I- DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCAR DE FLORIANÓPOLIS-SC. ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (procuração juntada às fls.) vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos. 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro…

Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). Aplicação Prática Teórica (34º Exame de Ordem - OAB/RJ - 2ª Fase - Peça Profissional - Civil- Adaptado) Em, 05 de agosto de 2013, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à…

comprometer o próprio sustento, bem como o de sua família , razão pela qual necessita e requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50. II- DOS FATOS: O Promovente se dirigiu a agência do Banco do Bradesco no dia 30/04/2013, às 15:23:00 (quinze horas e vinte e três minutos), com o intuito de realizar uma operação bancária. No entanto, teve seu anseio postergado em razão de um ato arbitrário do banco Promovido, permanecendo na fila por 01:26:00 (uma…

priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011. Nova fase Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase…

com a posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nestes termos, pede deferimento. Patos de Minas, 18 de maio de 2009. _______________________________________ FULANO DE TAL OAB nº xxxxx RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO APELADO: ERCÍLIA Processo nº: __________________ ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ILUSTRES DESEMBARGADORES

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 2ª VARA (JUÍZADO ESPECIAL) CÍVEL DA COMARCA DE ................. - SC. Autos da Ação nº ...................., já devidamente qualificado nos autos supra de Ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL proposta contra CHM TRANSPORTES ESCOLAR LTDA. - ME e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente perante

durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. 3) (EXAME OAB - IX - 2013 - IPATINGA-MG – FGV) Ana e Júlia, irmãs gêmeas de 15 anos, estavam caminhando no calçadão da praia por volta das 18h, ocasião em que foram abordadas por Malu, jovem franzina de 18 anos. Malu, simulando portar arma de fogo, amedrontou…

processo 1005827-72.2014.8.26.0005 e o código 5668EB. DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA – SÃO PAULO fls. 2 I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em 17/05/2012, a autora e o réu celebraram “Instrumento Particular de Residencial Rafaella – Fase 1 (Torre II), situado à Rua Antonio Machado n. 266, Jardim Popular, São Paulo/SP, nas seguintes condições: “a) R$ 8.515,09(Oito mil quinhentos e quinze reais e nove centavos) a serem pagos com recursos próprios do Comprador, mediante…