2ª Fase Oab 2013

nos autos representada nos autos pelo Dr. Ney José Campos, inscrito na OAB/MG sob o nº 44.243 além do Dr. Leonardo Eleutério Campos, inscrito na OAB/MG sob o nº 98-832, pertencentes à sociedade civil, Ney Campos Advogados, com endereço na Rua Dom Pedro II, nº 453, Bairro Cidade Nobre, CEP 35162-399 – Ipatinga (MG). Estes são os termos em que pede deferimento, Juiz de Fora, 05 de Maio de 2014. Karol Araújo Durço OAB/MG 117.757 Egrégio Tribunal,…

R: Uma norma coletiva é o exemplo de auto composição pois celebrado entre as partes, já o dissidio coletivo por se tratar de uma ação judicial será uma forma de hetero composição porque necessitará de uma decisãomjudicial. AULA 3 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a…

Subsidiaria da Pública: É promovida por meio de queixa, quando houver inércia do promotor de justiça em oferecer a denúncia. C) Personalissíma: Cabe apenas ao ofendido, não se transmite aos sucessores. Caso Prático: No dia 20 de setembro de 2013, por volta das 12:00 hrs, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraido por João da Paz, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Professor Filipe Domingues. Preparatório para OAB – Primeira Fase – Direito Administrativo. LICITAÇÃO 1)Prova: FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XV – Primeira Fase Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016667-91.2012.8.17.0810 (0336401-6) COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - 2ª CÂMARA CÍVEL XXXXXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE interposta por XXXXXXXXXXXXXXX, irresignado, data venia, com a decisão acórdão de folhas 256 A 262, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo de Prática Jurídica – Serviço de Assistência Judiciária EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BETIM – MG AUTOS N°: 0091039-09.2013.8.13.0027 FLÁVIO DA SILVA FERREIRA, já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seus advogados ao final subscritos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo…

ROGÉRIO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 10472, portador do RG sob o nº 002.156.325 SSP-RN e do CPF sob o nº 046.688.224-69, IVANIA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RN sob o nº 10414, ambos com endereço profissional e para intercâmbio postal na Avenida Jerônimo rosado nº 809, Centro, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000. Telefone: (84) 9168-6776 – E-mail: andreyitalo@hotmail.com CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO 2.1- O(S) CONTRATADO(S)…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Processo n.º XXXXXXXXXXX EDITAL Nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, de uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de XXXXXXXXXXXX, não se conformando, data vênia, com a r. decisão de fls., que negou seguimento ao RECURSO DE REVISTA tempestivamente apresentado pelo agravante, por seu advogado e bastante…

DOAÇÃO 1 - Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com…