2 Qual O Conceito De Direito De Família Pela Cf De 88

DIREITO CONSTITUCIONAL MEU PONTO 01 ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO: está ligado às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América em 1787, após a independência das 13 colônias, e da França e em 1791, a partir da revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. E ainda, A Fundamental order of Connecticut de 1639, Declaração de Virgínia e outras... O…

realize uma análise mais aprofundada do que vem a ser “direitos humanos”, é indispensável que se olhe para trás, avaliando a sua origem, desenvolvimento e conjuntura social e cultural das civilizações que o admitiram. Apesar do estudo da história ser pensado de forma linear, não existe uma sequência na evolução dos direitos humanos, sendo certo que a cada civilização corresponde uma diferente concepção do que vem a ser direito e o conceito de humanidade e cidadania que variam na…

art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares…

no último século. A propriedade deixou de ser vista sob a ótica romanística, como um direito absoluto, exclusivo e perpétuo, e se relativizou. Assim, pode-se perceber que a função social da propriedade, possui relevante papel, pois visa coibir as deformações de ordem jurídica ocasionadas pelo uso egoístico e degenerado da propriedade. O fenômeno da constitucionalização da função social da propriedade, no direito internacional, originou-se com as Constituições do México de 1917 e da…

INSTITUTO ADVENTISTA CRUZEIRO DO SUL UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TAQUARA, NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente,…

1 – HISTÓRICO DO DIREITO E DEFINIÇÕES CLÁSSICAS. 1.1 Teoria Geral do direito. A definição de direito é por vezes confundida como um fato ou um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica

ACADEMICO (A): CONCEITO ORIENTADOR (A): JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII – DIREITO DE FAMÍLIA DATA DE ENTREGA (horário de aula): 11.09.2015 TURMA: 8º SEMESTRE B INSTRUÇÕES: 1. FAÇA O TRABALHO À CANETA 2. LEIA ATENTAMENTE O ENUNCIADO DA QUESTÃO, E, PROCURE REFLETIR ANTES DE RESPONDER. 3. O TRABALHO PODERÁ SER RESPONDIDO E ENTREGUE EM FOLHA SEPARADA. 4. PODERÁ UTILIZAR OS MATERIAIS PARA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES. 5. PODE SER REALIZADO EM DUPLAS. 6. BUSQUE ATENDER…

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado ao Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES Orientador: Professor Fabio Coelho de Oliveira ITAPETININGA 2012 AS TERRAS DEVOLUTAS NO ORBE DA POLÍTICA AGRÁRIA BRASILEIRA Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado ao Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES Orientador:

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface