2 O Que Entende A Jurisprudência Quando O Emitente Do Tí

(uma causa, penal ou castigo); cominação (o ato), cominante (o autor). Companhia – Sociedade comercial (jurídica) Competência – 1. É a faculdade que a lei concede a funcionário, juiz ou tribunal, para apreciar e julgar certos pleitos ou questões. 2. Capacidade, aptidão. 3. Alçada, jurisdição. Competência legislativa – É a faculdade que a lei concede aos legisladores tanto dentro da esfera municipal, estadual ou federal, de criar leis para determinada jurisdição. Comunhão parcial – Ato de união

comércio. Entretanto, ainda em 1850, o Regulamento 737 ao enumerar as ações de comércio (Art. 19) abrangeu as empresas como sujeitos da atividade comercial. Vale lembrar que, desde o aparecimento do Código Civil de 1916, parte da doutrina e a jurisprudência já acolhiam a teoria da empresa. A Lei 4.137/62 (presentemente revogada e suprida pela Lei 8.884/94) previa: “Considera-se empresa toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 2 : direito das obrigações e responsabilidade civil / Flávio Tartuce ; 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. bibliografia ISBN 978-85-309-5367-6 1. Direito civil. 2. Obrigações (Direito). 3. Responsabilidade (Direito). I. Título. II. Título: Direito das obrigações e responsabilidade civil. 07-3590. CDU: 347.4(81) “A ti ó Passos, querida, rica terra e florida, na força da mocidade”…

....................................................... 1.1 HOMIC ÍDIO..................................................................................... 1. Bem j urídico............................................................................ 2. S ujeitos ................................................................................... 3. Tipo objetivo ...................................... ..................................... 4. Tipo su bjetivo ........................................

CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa da consumidor, Josë Reinaldo de Lima Lopes, 1992. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pela…

Por isso mesrno foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o prograrna adotado na Faculdade de-Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborado de início por Arnilcar de Araújo Falcão, coinprimeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que cide

<*• « 1* 5.1 1988 I* tiragem 1990 - 2* tiragem 1992 3* lir»ij>ci« i«<m l< r ed*fc< II* 0. 1* 4 . 1995 1996 I I - i-.lv*. II lijao l~ „ lv M 1997 compionemo 1997 l" o k i. 1999 l'*w 2* timjcom 12' cd.çio 12* «fação 12’ oliçto 13* edição I 4* «laçiu 15' edição 15" cdiçío 15* edição 16* «lição 16* edição I >' c\1»çi.> Ifr* adição llVodiçto 1999 —3* liragctn 1999 4' (vagem I V W - 5" tirjtfeiii 2000 2000 2000 2001- 2* tiragem 2002 }* tratem 2003 2004 2* tirapcm…

Discriminação contra a Mulher estabelece, entre outros preceitos, que seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No…

Discriminação contra a Mulher estabelece, entre outros preceitos, que seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No…

Discriminação contra a Mulher estabelece, entre outros preceitos, que seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No…