Trabalho Definitivo

Práticas Antissindicais e as OIT’s Taguatinga, 07 de Abril de 2015 Introdução Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Como mencionado acima, todas as práticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos elencar as condutas que impedem o direito de greve, ameaça ao fim do contrato de trabalho, a ameaça ao desconto em folha dos grevistas entre outras atitudes. As condutas Antissindicais MECANISMOS DE TUTELA Como foi dito anteriormente, a convenção 98 da OIT, estabelece os mecanismos de prevenção e reparação para que tal conduta não venha a existi, mas, também traz as medidas que devem ser tomadas, quando essa prática de fato, é exercida. Podemos mencionar, por exemplo, o artigo 408 do código do trabalho, o qual dispõe que, “para que o empregador demita um operário privilegiado de foro sindical, este tem que provar a justa causa, motivo o qual deve ser pré requisito para tão encerramento de contrato. No tocante a reparação, é tornar o ato nulo, fazendo a reintegração do operário ao seu local de trabalho, ou caso queira, tornar o ato da demissão em, indenização por danos morais. OS AGENTES DAS CONDUTAS ANTISSINDICAIS Há de se pensar primeiramente que estas práticas, são…

CONDUTAS ANTISSINDICAIS Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar as práticas antissindicais, ato este que vem contrapor o direito fundamental à liberdade sindical. Passa pela compreensão dos atos antissindicais e conclui com a verificação dos instrumentos jurídicos de proteção do trabalhador contra os antissindicais. A compreensão do fenômeno da proteção contra os atos antissindicais deve ter inicio a partir da constatação imprescindível de sua necessidade, firmada pelo…

sindical. Por isso, em regra, não são mais compatíveis com o respectivo princípio. Assim, as principais modalidades são: - “Closed shop” é a exigência de filiação ao sindicato como condição de emprego. - “Union shop” significa a exigência de filiação ao sindicato como condição à continuidade do emprego. - “Agency shop” é a obrigatoriedade de contribuição ao sindicato. - “Mise à I’index” indica a existência de lista negra de não filiados ao sindicato. - “Maitenance of…

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010. 6.ed. p. 1273-1318 (Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO CONDUTAS ANTI SINDICAIS SÃO PAULO - SP 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso:- Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Nome:- Sergio Roberto Gomes de Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO - SP 2 CONDUTAS ANTI-SINDICAIS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2. MECANISMOS DE TUTELA 3. OS AGENTES DA CONDUTA ANTI-SINDICAL 4. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8.…

1. Há direitos imprescritíveis¿ Direitos imprescritíveis são os que podem ser exercidos através de ações a qualquer momento, direitos que não prescrevem são os que versem sobre os direitos de personalidade, derivados do princípio da dignidade humana. (Garcia, 2011, Pg.663) No direito do trabalho os direitos imprescritíveis são os declaratórios, como as anotações e retificações na carteira de trabalho do empregado, ( entretanto a ação declaratória deve justificar a existência de um…

Trabalhador José Afonso da Silva2 assevera que “são direitos dos trabalhadores os enumerados nos incisos do art. 7o, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Temos, assim, direitos expressamente enumerados e direitos simplesmente previstos”. Dissídio Coletivo de Trabalho Para Gleibe Pretti3 “Dissídio Coletivo de Trabalho é a medida judicial cabível quando infrutífero acordo ou convenção coletiva, conforme disposto no art. 856 da CLT”. Empregado Gleibe Pretti4…

individual e coletivo do trabalho, até porquê são anos de lutas para que se conseguisse tutelar o empregado e o trabalhador de maneira geral. São inegáveis conquistas históricas! Contudo, o Brasil ainda é um país em que uns jantam “lagostas” todas as noites, enquanto outros não têm com o que alimentar suas famílias depois de um dia inteiro de trabalho braçal. Nesse sentido, a tutela estatal precisa continuar seguindo de forma a diminuir as diferenças e oportunizando aos brasileiros as…

Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio…

todavia, que o procedimento traduz-se em verdadeiro ato antissindical, pois redunda no enfraquecimento da categoria profissional, quando leva à míngua as finanças sindicais comprometendo sua existência, mormente quando o estabelecimento de contribuições dos trabalhadores se faz com base na própria legislação vigente, conforme se demonstrará adiante. II - A LEGALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E SUA ABRANGÊNCIA A contribuição assistencial tem respaldo jurídico no artigo 513, letra…