Oab 2 fase

JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...  Fundamento: - Ação Penal Privada Comum: Artigo 30 do CPP Artigo 41 do CPP Artigo 44 do CPP - Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: Artigo 29 do CPP Artigo 41 do CPP Artigo 44 do CPP  Tópicos: 1. Dos Fatos 2. Do Mérito 3. Dos Pedidos  Pedido: - FORA do JECRIM (Crimes Comuns): Ante o exposto, postula-se a Vossa Excelência que seja recebida a presente queixacrime contra (indicar o nome do querelado), incurso nas penas do artigo (indicar o artigo), a fim de que seja instaurada contra ele a competente ação penal privada, requerendo desde já a sua citação e que sejam oportunamente intimadas e inquiridas as testemunhas do rol abaixo, para que ao final o Querelado possa ser condenado. Requer, ainda, a oitiva do Ilustre representante do Ministério Público, bem como a intimação das testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, leogalardo@ymail.com www.leonardogalardo.com www.facebook.com/professorleonardogalardo www.facebook.com/leonardogalardo (lotado) www.twitter.com/leonardogalardo www.youtube.com/profleonardogalaro Professor Leonardo Galardo – Direito Penal e Processo Penal Pede deferimento. 2 Comarca, Data Advogado OAB Rol de testemunhas: 123- FORA do JECRIM (Crimes Contra a Honra): Diante do exposto, requer o querelante seja designada audiência de conciliação, na forma do artigo 520 do Código de Processo Penal, e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a…

Roteiro de Estudo para 2° fase OAB ± Direito Tributário Prof. Ernesto Scardovelli Neto EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO: 1- Quais são as partes obrigatórias de uma petição inicial? _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ ____________________________________________ _________…

Tribunal, interpor, com fundamento nas razões anexas, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do art. 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhes foi conferida pela Lei nº. 9.139, de 30.11.95. Requer seja o presente recurso admitido e recebido no seu regular efeito suspensivo, nos termos do artigo 527, III, do Código de Processo Civil. Para os fins do art. 524, inciso III, e 525, do CPC, indicam-se: ADVOGADO DA AGRAVANTE: Nome (OAB/SP…

punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Conforme se observa pela leitura do mencionado artigo, o Réu não pode, de forma alguma, ser punida pelas imputações que lhe são dirigidas, ante a ausência de conduta dolosa praticada pela mesma. A prova dos fatos acima narrados está evidenciada pelos trechos das declaração prestada pela testemunha ouvida em Juízo, não restando qualquer dúvida de que o Réu não estava no local do fato delituoso. Assim sendo,…

Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, "mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta,…

.................................... MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 406 DO CPP)........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO-PROFISSIONAL................................................ SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ QUESTÕES PRÁTICAS............................................................................................ 31 34 36 39 40 41 44 46 48 49 50 2 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. BITENCOURT,…

QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MATO GROSSO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC, portadora da cédula de identidade RG nº xXXXXX, e inscrito no CPF/MF nº XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de…

Prezados Alunos, Abaixo deixarei algumas dicas para vocês sobre as peças mais cobradas nas provas de 2ª fase com algumas dicas que devem ser lembradas. Algumas destas dicas serão, inclusive, úteis para as questões discursivas. 1. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Cabimento: Quando a prisão em Flagrante for ilegal. Fundamento: artigo 5, inciso LXV da CF. Identificando a peça: o acusado é preso em flagrante. Porém, a banca não irá declarar expor a prisão foi ilegal, devendo o…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS NULIDADES 1. incompetência: art. 5º, LIII, CF/88 e art. 564, I, CPP. 2. suspeição e suborno do juiz: art. 564, I, CPP. 3. ilegitimidade de parte: art. 564, II, CPP. 4. nulidade por falta de fundamentação na sentença: art. 93, IX, CF/88 e art. 564, IV, CPP. 5. inexistência de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios: art. 564, III, “b” e art. 158, CPP. 6. falta dos devidos atos de comunicação: art. 5º, LV, CF/88; art. 8, nº 2, “b”…