2 Fase Da Oab

Márcio Roberto Jorge Filho – OAB/GO n° 22.152 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS LAÍS FARIA DE ELIAS BORGES, brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua 1.026, nº 187, apto. 404, Ed. Cézanne, Setor Pedro Ludovico, nesta capital, portadora do RG n° 3904706 – SPTC/GO e do CPF n° 000.810.791-25, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu…

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Tributário Josiane Minardi SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade…

EXMO. DES. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Ref. Autos nº 2010.0189-8 Antonio YYYY, portador do RG nº 999999-0 e CPF nº 9999999999-99, residente em Guarapuava-PR à rua ........, nº,,,,, aqui representado por seu advogado Dr Ari Barbosa, OAB/PR nº 99.999, com escritório profissional à rua do Direito, nº 171, CEP 85.000-000, onde recebe intimações., vem perante este Tribunal interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da decisão de fls. 121, que indeferiu o recurso apresentado,

livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón!!!! 2 Você ainda NÃO começou a estudar para o XIII Exame de Ordem? Então está feia a coisa para o seu lado! Faltam apenas 73 dias para a próxima prova da OAB e quem não começar AGORA a estudar vai ter muita dificuldade em ser aprovado! Vamos dar uma olhadinha nas datas do Exame de Ordem em 2014: A prova objetiva do…

OAB XV EXAME – 2º FASE Processo Civil Sabrina Dourado AULA 07 XV EXAME b) Definição Ações possessórias Também conhecidos por interditos possessórios, são instrumentos, colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal…

Ditadura Militar – Presos Políticos – Código Ética OAB. ABSTRACT This paper aims to discuss the role of lawyers that even with all the turbulent time they lived, not fled their commitments to society, and heroically faced the Military Dictatorship, defending those who were unjustly imprisoned and persecuted. Keywords: Military Dictatorship - Political Prisoners - Code of Ethics OAB Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 A ORIGEM DO REGIME MILITAR 6 2.1…

(OAB/SP/135) 11- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. A) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do…

due to low quality broadband in much of the country causing losses of procedural delays and difficulty to insert their petitions in digital format. The main challenge to the Labor Justice’s Eletronic Process of Law will correct these antinomies 1 2 Acadêmico do curso de Direito da UCsal. Advogado e professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UCsal. Orientador. 4 techniques, improving its digital technology towards an increasingly qualified procedural…

comércio que utiliza cartões de débito e crédito para recebimento dos valores de seus clientes talvez seja mais eficiente o pedido de medidas voltadas a este instrumentos. Int. Advogados(s): Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP) 28/03/2014 De cisão Profe rida Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, tendo em vista a inexistência de administrador a ser nomeado por este Juízo. Todavia, consigno…