2 Fase

2º fase: Da sucessão provisória – Um ano após a arrecadação de bens do ausente e da correspondente nomeação de um curador, poderá ser aberta a sucessão provisória, mediante pedido formulado pelos interessados. São considerados interessados para requerer a dita sucessão: 1 – O cônjuge não separado judicialmente 2 – os herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários 3 – os que tiverem direitos relacionados com os bens do ausente 4 – os credores de obrigações vencidas e não pagas pelo desaparecido De acordo com art. 31, quanto aos bens imóveis do ausente, estes serão por regra inalienáveis, até a correspondente divisão da partilha. De acordo com o art. 32, empossado os herdeiros nos bens do ausente, passam a responder por eventuais dividas do desaparecido, até os limites da herança. 3º fase: Da sucessão definitiva – Conforme consta no seu art. 37, o código civil de 2002 reduziu pela metade o prazo para conversão da sucessão provisória em definitiva, que antes era de 20 anos, para 10 anos. Tal prazo consta-se do transito em julgado da sentença da ação de sucessão provisória. Como determina o art. 38, cabe requerimento de sucessão definitiva da pessoa de mais de oitenta anos desaparecida há pelo menos cinco anos. ■ Morte presumida sem decretação de ausência: Art. 7º “Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência:” I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for

ATPS Etapa 1 e 2 Etapa1 Passo2 Introdução Segundo a Anatel, em Ago/13 o Brasil já possui 268,4 milhões linhas de celulares habilitadas, e 135,45 cel./hab., com adições líquidas de 1.441 mil celulares. Desse total mais de 79% são pré- pagos. Os números foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Brasil, o celular tornou – se uma necessidade básica para os consumidores. Hoje em dia, qualquer pessoa, de qualquer classe social e…

Diagramas de fase em - Definições e conceitos básicos: identificação das fases, limite condições de equilíbrio de solubilidade, microestrutura das fases - Diagramas de equilíbrio binários isomorfos e eutéticos - Reações eutetóides e peritéticas - Sistema Fe-C e microestruturas que se formam no resfriamento lento SOLIDIFICAÇÃO  TODO O PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE PEÇAS METÁLICAS TEM INÍCO EM UM PROCESSO DE SOLIDIFICAÇÃO 2 DIAGRAMA DE FASE OU DE EQUILIBRIO 1. IMPORTÂNCIA: -…

000/000 FUVEST 2015 2ª Fase − Terceiro Dia (06/01/2015) Nome Identidade Conteúdo da Prova CAIXA 000 000/000 Este caderno contém todas as 36 questões do 3º dia de prova, ou seja, 06 questões de cada uma das seguintes disciplinas: Matemática (M), Física (F), Química (Q), Biologia (B), História (H) e Geografia (G). De acordo com a Carreira escolhida (p. 05 a 30 do Manual do Candidato), no 3º dia de prova, o…

MODERNISMO - 2ª FASE MISTICISMO E COSNCIÊNCIA SOCIAL O Nazismo O Fascismo II Guerra Mundial  1929 - Washington Luís - Júlio Prestes.  Getúlio Vargas – a Revolução de 30.  A Revolução de 1934.   1937 - Congresso Nacional. Literatura – troca de correspondência.     Reflexão sobre o sentido de estar no mundo. Foco no contexto sociopolítico. Renovação da linguagem. Versos com estruturas sintáticas mais elaboradas.  Qual foi o projeto literário da poesia da segunda…

MODERNISMO 2 FASE -POESIA - Como se comportava o mundo? Recebendo como herança todas as conquistas da geração de 1922, a segunda fase do Modernismo brasileiro se estende de 1930 a 1945.Período extremamente rico tanto em termos de produção poética quanto de prosa, reflete um conturbado momento histórico: no plano internacional, vive-se a depressão econômica, o avanço do nazifascismo e a II Guerra Mundial; no plano interno, Getúlio Vargas ascende ao poder e se consolida como ditador, no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL ­– UNINTER ADRIANA GLÓRIA DE SOUZA SANTOS, RU 201643, TURMA 2012/01. PORTFÓLIO UTA HISTORICIDADE - FASE 2 PIRAQUARA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL ­– UNINTER ADRIANA GLÓRIA DE SOUZA SANTOS, RU 201643, TURMA 2012/01. PORTFÓLIO DA UTA HISTORICIDADE - FASE 2 Trabalho de Portfólio apresentado a Unidade Temática de Historicidade, Para o Curso de Pedagogia á distância da Faculdade Internacional…

Trabalho Complementar da 2ª fase do curso Tecnólogo em Processos Gerenciais da Faculdade de Tecnologia SENAC, que visa apresentar a análise de sistema de informações gerenciais aplicados em uma empresa local. Orientador: Prof. Luciano José Kogut Florianópolis, 2011 LISTA DE QUADROS, FIGURAS E TABELA. Figura 1 – Pirâmide dos Sistemas de Informação...............................................4 Figura 2 – Demonstração do Sistema…

Advogado ---- OAB nº - - - RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: CAROLINA RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA AUTOS DO PROCESSO Nº --- EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA Em que pese o teor da respeitável decisão de pronúncia de fls - - -, ela não pode prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas. 1) Dos Fatos A recorrente foi denúncia pelo ministério público, pelo crime incurso no artigo 121 caput…

SEMANA - 04 a 10/09/2013 TAREFAS: 1- PARA O PLANTÃO VALENDO 2 HORAS: Márcio (brasileiro, solteiro, engenheiro), numa reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores (Hugo, José e Luiz), imputou a Felix (português, casado, técnico de informática), sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, a contadora Maria a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade.…