LENI NCIA Pronto

se não enquadradas devidamente dentro de programas concorrenciais específicos, corre-se o risco da simples legalização de monopólio; em outras palavras, cartelização autorizada. ABSTRACT This work has as main object studies promoted leniency agreement between the State and the part that meets (meets) with the appropriate requirements in the law, the criteria for assumption of benefit. Aspects such as improper and / or monopolization marketing artificialization are presented in an analytical perspective that considers not only the unlawful practices forming cartel in the country, but also relevant macroeconomic aspects such as mergers or corporate mega-mergers which, if not properly framed within competitive programs specific, one runs the risk of simple legalization of monopoly; in other words, authorized cartelization. INTRODUÇÃO Estes estudos têm como finalidade alcançar, com maior efeito possível, os vários sentidos aplicados ao tema, traduzidos na seguinte frase: O acordo de leniência e a política de combate a cartéis no Brasil. O esforço inicial é o de delinear, ou reler, o conjunto de valores (indicadores) que constam da eficiência, ou não, tratada pelo assunto, sem que este seja, por assim dizer, o único horizonte referencial: outros limites e proposições também se ajustarão a estas construções. O presente artigo se divide em 5 partes incluindo esta que o apresenta. A segunda parte trata de lembrar ao leitor fatos que originaram, por assim dizer, os elementos…

dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, § 4º, do artigo 173). Nesse cenário, a fim de dar ensejo ao cumprimento do comando constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes expandidos pela Lei 12.529/2011 e com atribuições preventiva, consultiva e repressiva às infrações à ordem econômica. A fim de garantir a sua…

Histórico Organizacional do Sistema Financeiro no Brasil No Brasil, o órgão mais importante na regulação concorrencial é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, apesar de ter sido originalmente criado em 1962, assume legalmente uma função mais forte, com prerrogativas legais para exercício de ações antitruste, a partir de 1994, com a edição da Lei Ordinária nº 8.884/94 – lei que transforma o CADE em autarquia federal e disciplina especificamente sobre Processos…

Condutas abusivas As condutas restritivas da concorrência, praticadas contra determinado agente, costumam desencadear efeitos sobre todo o mercado, afetando direitos coletivos e difusos. A ocorrência desses efeitos, quer imediata quer mediatamente, ou, ainda, a probabilidade de sua ocorrência, requer a pronta intervenção do Estado para manter ou fazer retornar o mercado às suas condições normais de funcionamento. A infração à ordem econômica é um fato econômico ou…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa estudar e analisar, a gestão empresarial face ao processo de concorrência, sendo que analisar a concorrência é de fundamental importância para toda e qualquer empresa que queira se manter no mercado activo. Para isso ela necessita saber tudo sobre seu concorrente, comparar seus produtos e preços com os mesmos itens dos concorrentes para identificar as áreas onde possa ter vantagens ou desvantagens. Os canais de distribuição e promoções também devem ser…

CONCENTRAÇÃO DA ECONÔMIA BRASILEIRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------- 04 CAPÍTULO I. CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA. -------- 06 2. CONCEITO----------------------------------------------------------------------------- 07 2.1 CONCENTRAÇÕES VERSUS COOPERAÇÃO---------------------------- 09 3. ATOS DE CONCENTRAÇÃO SUJEITOS A CONTROLE ---------------- 12 4. NOTIFICAÇÃO DO…

C E S I T CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS E DE ECONOMIA DO TRABALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo - 2014 Aluno: Eduardo Rocha Silveira Junior DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A AULA DO DIA 14/03/2014 1. Identificação da Obra: PRONI, M. W. “O império da concorrência: uma perspectiva histórica das origens e expansão do capitalismo”, Revista Paranaense de Desenvolvimento n. 92, Curitiba, Ipardes, 1997,…

Sistemas Inteligentes - LCSI Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação – FEEC Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP E-mails: eliezer@futuretrends.com.br bottura@dmcsi.fee.unicamp.br Resumo Este trabalho apresenta uma nova aplicação de alguns conceitos e formulações da teoria dos jogos em estratégias cooperativas e competitivas para gestão empresarial. Um modelo de análise utilizando conceitos de estratégias de equilíbrio clássicas para formulação de estratégias de…

61 — Itaim Bibi — São Paulo, SP — CEP 04538-110 www.etco.org.br Direito e Economia ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) ISBN 978-85-02-07691-4 Av. Marquês de São Vicente, 1697 – CEP: 01139-904 Barra Funda — Tel.: PABX (0XX11) 3613-3000 Fax: (11) 3611-3308 — Televendas: (0XX11) 3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3611-3268 — São Paulo — SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 —…

Sumário ATPS Etapa 1 e 2. Etapa 1 – Fundamentos Econômicos 1.1 Passo 1 (Componentes do Grupo)------------ ------------------------------------------------------------------1 1.2 Passo 2 (Custo de Oportunidade)---------------- --------------------------------------------------------------2 1.3 Passo 2 (Curva de Possibilidade) -------------------------------------------------------------------------------2 1.4 Passo 2…