1º Caso Prático Mandado De Segurança Greve

Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário…

CONSTITUCIONAL PROFESSORA: KARINA JAQUES 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais e serve de alicerce para o estudo de todo o texto constitucional. O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: a soberania; a cidadania; a…

Estado democrático de direito (art. 1º); b) relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação de poderes (art. 1º e 2º); c) relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, de convivência justa e da solidariedade (art 3º, I); d) relativos ao regime político: da cidadania, da dignidade da pessoa, do pluralismo, da soberania popular, da representação política e da participação popular direta (art. 1º, parágrafo único); …

como ações judiciais, porém, pode-se fazer a seguinte distinção: Judiciais São as tradicionais ações judiciais previstas no Art. 5º dos incisos LXVIII a LXXIII, em ordem: Habeas Corpus (HC), Mandado de Segurança (MS), Mandado de Segurança Coletivo (MSc), Mandado de Injunção (MI), o STF aceita o Mandado de Injunção Coletivo (MIc), Habeas Data (HD) e Ação Popular (AP). Administrativos São também remédios constitucionais, porém, possuem natureza de petição administrativa já que…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

partir da "escolha" e integração de alguns princípios que passariam a orientar este novo ramo da ciência jurídica. A Constituição de 1946 trouxe a participação dos trabalhadores nos lucros, o repouso semanal remunerado, a estabilidade e o direito de greve. A legislação ordinária começou a instituir novos direitos. Assim, surgiram leis ordinárias versando sobre Os empregados vendedores, viajantes, etc. A Constituição de 1967 manteve os direitos trabalhistas estabelecidos nas…

Indubio pro-operário. No caso de prova dividida. O juiz deve verificar qual prova parece mais adequada e não indubio. Art. 131 CPC, principio da persuasão. 2.10 Principio da conciliação É um ato processual obrigatório e faz parte do hiper processual trabalhista. Existem 2 momentos que é obrigatória a proposta de conciliação. Há uma enorme preocupação do juiz do trabalho em fazer a conciliação, mas no entanto há 2 momentos que é obrigatório. 1- Inicial 2- 1º proposta de conciliação art.

Indubio pro-operário. No caso de prova dividida. O juiz deve verificar qual prova parece mais adequada e não indubio. Art. 131 CPC, principio da persuasão. 2.10 Principio da conciliação É um ato processual obrigatório e faz parte do hiper processual trabalhista. Existem 2 momentos que é obrigatória a proposta de conciliação. Há uma enorme preocupação do juiz do trabalho em fazer a conciliação, mas no entanto há 2 momentos que é obrigatório. 1- Inicial 2- 1º proposta de conciliação art.

VALE DESCONTO: A LEI AUTORIZA O DESCONTO EM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO: É AUTORIZADA EM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU TAXA DE REVIGORAMENTO SINDICAL - §1º DO ART.462 DA CLT – DESCONTO NO SALÁRIO, EM CASO DE DANO QUAIS AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM O DESCONTO NO SALÁRIO EM CASO DE DANO? DOLO (INTENÇÃO) + POSSIBILIDADE AJUSTADA ENTRE AS PARTES PRESUME-SE A BOA FÉ NO AJUSTE DO DESCONTO DE FORMA QUE OFICIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DEVERÁ SER COMPROVADO –…