1º Ao 30º Artigos Cp

COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 Redações Anteriores Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. Art. 2º A Política Urbana do Município de Goiânia sustentar-se-á nos princípios da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, tendo por…

Federal do Tocantins – UFT, reunido em sessão no dia 20 de outubro de 2010, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Informática - PARFOR, do Campus de Palmas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Palmas, 20 de outubro de 2010. Prof. Alan Barbiero Presidente cps SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM INFORMÁTICA DO…

complementar sua escolaridade até o nível de 2º Grau, bem como adquirir competências básicas para o exercício de uma profissão. No Telecurso 2000, o participante tem a oportunidade de adquirir conhecimentos gerais correspondentes ao ensino de 3ª à 8ª séries do 1º Grau, às três séries do 2º Grau e, ainda, conhecimentos específicos relativos aos Cursos Profissionalizantes. Constitui-se, também, numa possibilidade de reciclagem para os professores e num reforço à aprendizagem dos…

lei; é exigência que, através da evolução humana, se vem fazendo á lei (Constituição Política do Império do Brasil, art. 179; Constituição de 1891, art. 72; de 1934, art. 113, 1); de 1937, art. 122, 1; de 1946, art. 141, § 1º de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, art. 153, § 1º de 1988, art. 59, caput): a regra jurídica há de ser igual para todos os fatos da mesma classe (isonômica). À lei é essencial colorir fatos, tornando-os fatos do mundo jurídico e determinando-lhes os efeitos…

Carlos Frantz Projeto Apostila Projetado e elaborado pelo Departamento de Geodésia Chefe: Andrea Lopes Iescheck Chefe-Substituto: Jorge Luis Barbosa da Silva 13ª Edição Revisada e Ampliada 2012 Segundo a lei n° 9610/98 e o Código Penal no Artigo 184, é vedada a reprodução, por qualquer meio, desta apostila didática, sendo somente permitida com autorização do professor-autor. A cópia não autorizada é punível com sanções administrativas e penais. 2 Topografia Aplicada à…

tripartite de custeio, determinado a “instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte” (art. 121, § 1º, h). Essa foi também a primeira Constituição a utilizar a expressão “previdência”. Aqui, não se usou o termo “previdência social”, mas apenas “previdência”. A Constituição de 1937 teve por particularidade a utilização da expressão…

Carvalho Torres Corado nasceu em Lisboa a 18 de Agosto de 1942. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, “é portador de uma vasta bibliografia de crítico, historiador e ensaísta de cinema, em livros publicados e artigos em grande número de jornais e revistas.” (Afonso, Guilherme,1981. Breve história do cinema português, Instituto Nacional do Cinema.) Foi dirigente cineclubista desde 1963, dedicando-se, a partir daí, sempre ao cinema. Dirigiu Ciclos de…

............................ 143 GRÁFICO 4.11 - Correlação nº 01 – concreto de 20MPa – resistências médias dos CP padrão de 15cm x 30cm (M) x resistência média de testemunhos de 15cm x 30cm (E) obtidas de blocos curados úmidos ......................................................... 167 GRÁFICO 4.12 – Correlação nº 02 – concreto de 20MPa – resistências médias dos CP padrão de 10cm x 20cm (M) x resistência média de testemunhos de 10cm x 20cm (E) obtidas de blocos curados úmidos .

“harmfulness” – doesn’t fit with the guaranteeing ideal spread by the current Democratic State of Law, suffering of the irreparable mistake of unconstitutionality. viii LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. Arts. CP CPC CPP CR CR Inc. Incs. LEP MS RT SG STF STJ TJ - artigo - artigos - Código Penal - Código de Processo Civil - Código de Processo Penal - Constituição da República - Constituição da República de 1988 - inciso - incisos - Lei de Execuções Penais - medida de…

possíveis a parede abdominal, as faces anterior e lateral da coxa, a região escapular ou a face anterior do tórax, região do deltóide; - Fazer a assepsia do local com álcool comum; - Pegar a dobradura da pele; - Introduzir o scalp num ângulo de 30º-45º abaixo da pele levantada; a agulha deve ter movimentos livres no espaço subcutâneo; - Aspirar para certificar-se que a agulha não atingiu um vaso sangüíneo; Instituto Nacional de Câncer Paliativos Cuidados Paliativos…