O constitucionalismo moderno e contemporâneo - barroso

2455 palavras 10 páginas
II O Constitucionalismo Moderno e contemporâneo 1 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual

1.1 Reino Unido

Segundo o autor por volta do século X haviam vários reinos dispersos pelas ilhas britânicas unificadas pela Inglaterra, e em 1066 foi fortalecido o poder político dos barões com a incorporação das instituições feudais. Em 1215 impuseram a Magna Carta, um documento de garantias e direitos como a propriedade, a tributação e as liberdades (também religiosa), com caráter de uma carta geral de liberdades públicas.
A primeira forma de parlamento surge no século XIII, formado por aristocratas, clero, baixa aristocracia e burgueses, através de uma convocação feita pelo rei Edward I onde ele era o controlador. No final do século XVI o rei Henrique rompe com a igreja Católica, e a Inglaterra se consolida como uma monarquia estável e protestante.
As disputas entre o rei e o Parlamento começaram em 1603 com James I, e dali para frente só se intensificaram. Em 1628 o Parlamento limita o poder do rei com a Petition of Rights, que gera uma tensão política e religiosa que acaba na guerra civil de 1642 a 1658, tendo seu fim com a implantação da República. Esta República não dura muito tempo e logo retorna a monarquia. Numa tentativa de voltar com o absolutismo e reaver os laços com a igreja católica em 1688 temos a Revolução Gloriosa. Com a queda do rei, Guilherme de Orange casado com a “irmã do rei deposto”, assume a monarquia com o compromisso de se submeter a supremacia do Parlamento, respeitando o conteúdo do Bill of Rights (declaração de direitos), que vinha com o principal objetivo assegurar aos membros do Parlamento liberdade de expressão e a não aplicação de penas sem julgamento.
No século XXI o Reino Unido passa a possuir três grandes poderes, O Parlamento, a Coroa e o Governo. O Parlamento formado pela Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns, tem o poder para indicar e destituir o Primeiro Ministro (que junto com seu

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