Direito processual penal

Quando da resposta aos quesitos, na sala secreta, antes da votação ao primeiro quesito, um dos jurados, diante dos demais, faz uma pergunta ao Juiz, na qual deixou evidente sua posição sobre o fato em julgamento. O Juiz, após mais de 20 horas de julgamento, resolveu continuar com as votações, apesar do protesto do promotor. Ao final, o réu é absolvido, sendo certo que constou da ata do julgamento todo o ocorrido, inclusive as palavras utilizadas pelo jurado. O promotor interpôs recurso em plenário, por termo, com fundamento no art. 593, III, "a" e "d", do CPP. Esse promotor, no dia seguinte, saiu de férias. Intimado o promotor substituto para apresentar razões de recurso, não observou o que constava da extensa ata de julgamento e não alegou a nulidade relativa à manifestação do jurado. A defesa apresentou contra-razões e os autos foram remetidos ao Tribunal.
Pergunta-se:
a) trata-se de nulidade absoluta ou relativa?
b) acaso não argüida essa nulidade em tempo oportuno, estaria ela sanada?
c) o Tribunal pode reconhecer nulidades não argüidas pelas partes?
d) no caso sob análise, poderá o Tribunal, verificando o que consta da ata, anular o julgamento?
EXERCÍCIO COMPLEMENTAR
(DPE/PI/2009) Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por
Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento atual do STF, assinale a opção CORRETA:
a) No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência da defesa constituem nulidade absoluta;
b) Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer