PAPER FINAL CONST

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial

CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1

Perla Rodrigues Mourão Sousa2
Victória M. L. de S. Fernandes3
Jorge Ferraz4

RESUMO

O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e ideológica, assim foi a Ditadura Militar presente no Brasil durante os anos de 1964 a 1985. O Neoconstitucionalismo pode ser considerado uma nova vertente que apresenta uma nova função em relação à função Constitucional nas estruturas jurídicas enfatizando o reconhecimento da força normativa às normas constitucionais, na qual rompe com a tradição de se retornar a Constituição como documento utilizado apenas como instrumento político subordinado a serviço do Parlamento e da Administração estatal, sem qualquer influência jurídica em seu âmbito.

Palavras- Chaves: Neoconstitucionalismo. Constituição de 1988. Constituição. 1 INTRODUÇÃO

No Brasil, a Constituição de 1988 pode ser considerada o marco histórico para o surgimento do Neoconstitucionalismo, após um período marcado pela Ditadura Militar, a democracia volta para a população brasileira através da Constituição Cidadã, como ficou conhecida. Essa nova vertente pode ser caracterizada como o constitucionalismo moderno que apresenta uma nova função em relação à função Constitucional nas estruturas jurídicas que, neste caso, pode ser caracterizado pelo reconhecimento da força normativa às normas constitucionais, rompendo com a tradição de se retornar a Constituição como documento utilizado apenas como instrumento político subordinado a serviço do Parlamento e da Administração estatal, sem qualquer influência jurídica em seu âmbito (BARROSO, 2009).
O Neoconstitucionalismo no Brasil, que surgiu após a constituição de 1988 entrar