Resumo Simples Transg neros Janaina

OS TRANSGÊNEROS E O DESPREPARO DO ESTADO
CORTES, Janaina1; ZAMBRA, Carlise Maria2

Palavras-Chave: Proteção. Transgênero. Direito.

O conceito primordial de transgênero é aquela pessoa que não se identifica ou define com seu sexo biológico de nascimento, optando por viver de outra forma, o termo abrange vários tipos de realidades e pode ser dividida em subgrupos como transexuais, travestis, entre outros. O presente estudo visa analisar o tratamento que o Estado através de suas leis e agentes tem dado a esses cidadãos e traz a partir de leituras de casos concretos e análise bibliográfica de livros conceitualmente feministas esta análise que tem a intenção de fazer um questionamento inovador. O caso da travesti de nome social “Verônica Bolina”, que teve seu rosto desfigurado por policiais e/ou agentes penitenciários e aparece em fotos de grande circulação nas redes sociais com os seios à mostra, faz com que seja leva em consideração a pergunta: Estará o Estado correto ao colocar um transexual/travesti em uma prisão masculina levando em consideração somente seu sexo de nascimento? Para a filósofa francesa Simone de Beauvoir em seu livro O Segundo Sexo: “não se nasce mulher, torna-se mulher”, esta reflexão então nos mostra que devemos sim trazer esse caso para o âmbito de violência institucional contra a mulher. Este é apenas um exemplo do despreparo do Estado em relação as situações que estão surgindo frente aos novos arranjos sociais. O respeito a identidade desta minoria já está positivado em alguns estados no Brasil, quando os dá o direito de utilizar o nome social até mesmo em provas como o ENEM, mas será que apenas ser chamado pelo nome desejado é o suficiente para essas pessoas? Todos sabemos os processos dolorosos a que são submetidos os cidadãos que desejam fazer uma cirurgia de mudança de sexo, para por fim conseguir mudar seus registros de nascimento e carteira de identidade, todo esse processo para assumir físico e burocraticamente a identidade que é sua