A arbitragem na solução de conflitos no âmbito empresarial

A Arbitragem na solução de conflitos no Âmbito Empresarial

Neusa Maria Arruda

Há uma grave crise no Poder Judiciário, milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país, isso gera incerteza nas relações jurídicas, uma vez que, se leva três anos, em média, para se ter uma sentença proferida em primeira instância no Judiciário. (RECHSTEINER, 1998).

A crise da Justiça, representada principalmente por sua inacessibilidade, morosidade e custo, põe imediatamente em realce os meios alternativos, ou extrajudiciais de resolução de disputas (ADRs – Alternative Dispute Resolutions), também conhecidos como Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (MASCs) ou Meios Extrajudiciais de Resolução de Controvérsias (MESCs).

Face o clamor da sociedade por soluções mais ágeis, que possibilitem a pacificação social, buscou-se formas alternativas de solução de controvérsias, que permitissem, ainda, maior segurança e redução de custos com demandas contratuais.

Notadamente para as empresas, a solução das controvérsias deve ser resolvida com eficiência e eficácia. A mediação e a arbitragem são métodos extrajudiciais cada vez mais utilizados na solução eficaz dos conflitos, haja vista a diminuição dos custos dos litígios entre os empresários, consumidores, usuários e outros segmentos da sociedade.

Diante disto, surge o questionamento de quais os benefícios que a escolha da arbitragem podem proporcionar para solução de conflitos empresariais?

Com a finalidade de responder este questionamento, torna-se necessário identificar e analisar os benefícios que a escolha da arbitragem proporciona para solução de conflitos empresariais.
A arbitragem “é a instituição pela qual um terceiro resolve o litígio que opõem duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelas partes.” (JARRONSON, 1987).
Traz Fouchard (1965), o conceito clássico de arbitragem, segundo o qual, as partes convencionam submeter o litígio ao julgamento de