tributario 1

A) Aspecto material do fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço oneroso. De serviço listado em lei, exceto os com vinculo de emprego. Tem como base de calculo é a prestação de serviço (art. 7 LC 11/06) e a alíquota pode variar conforme a lei municipal. O ICMS por sua vez tem como elemento de incidência material efetivar operação de circulação de mercadoria, estas adquiridas também pra revenda, prestar serviço de transporte e comunicação.
B) Como são tributos diferentes, não se aplicam conjuntamente, devera pagar ambos uma vez que a prestação de serviço paga ISS e mercadoria ICMS, Agora no caso de ISS, se prestar um serviço e consumir mercadorias, ex. pintar um prédio, se o tomador do serviço não comprar as tintas, o que presta o serviço incluirá no valor da prestação e incluirá o valor devido de ISS.
3)AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. TRÂNSITO DE ESTRUTURAS METÁLICAS FABRICADAS PELA RECORRENTE SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM DESTAQUE DE ICMS. POSSIBILIDADE. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS. 1. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC é de ser deferida a antecipação de tutela, uma vez que a agravante evidencia desenvolver atividade de industrialização por encomenda, sobre a qual incide ISS por caracterizar prestação de serviço, consoante precedentes do STJ. 2. Hipótese em que o deferimento do pedido de antecipação de tutela recursal, para permitir que a Agravante transite com as estruturas metálicas que produz, por encomenda, e que são utilizadas na construção civil, sem a necessidade de emissão de documento fiscal com destaque de ICMS, não induz qualquer juízo prévio que impeça posterior cobrança do ICMS, caso, ao fim de demanda, se conclua incidente dito tributo. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059647404, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 02/07/2014)
(TJ-RS - AI: 70059647404 RS , Relator: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: