direito tributário 1 - 1 bimestre

Aula 30/08 – Apresentação
- Prof. Nelson Souza Neto
- Avaliações:
17/09/2013: prova 1º bimestre.
26/11/2013: prova 2º bimestre.
10/122013: 2º chamada.
17/12/2013 exame final.

- Bibliografia indicada:
O dever fundamental de pagar impostos (José Casalta Nabais)

Aula 31/08 - Teoria geral do direito/ Estado:
- Receita - gestão - gasto.
- Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres humanos (Aristóteles), a linguagem e as artes só se desenvolvem quando se tem mais de uma pessoa. Já para Hobbes, há uma necessidade de proteção.

- Poder social: contudo, para que haja o estado, faz-se necessário o nascimento do poder social, ter um soberano. Criado o poder social, a sociedade simples torna-se uma sociedade política. Direito é o que vai regular esta sociedade política.
- Dessa forma, percebe-se que o que caracteriza a formação do Estado são as finalidades, as pessoas se associam e se submetem ao poder social em razão de uma finalidade.
Finalidades do estado brasileiro: art. 3º.
Finalidades decorrem da vontade geral da população.
- Tobin Tax (1972): diz que existem pessoas que são tributadas e não deveriam ser tributadas, diz que o Estado deve devolver para este indivíduo os tributos que ele pagou e não deveria ter pago. Em Portugal isso se chamou na década de 1990 de impostos negativos.
Finalidade -> vontade geral -> princípios.
- Os direitos e garantias fundamentais são fruto da vontade geral, e por meio de um processo eleitoral é que se chega a esta vontade.
- O Estado é um sujeito de direito, assim como nós, dessa forma não pode haver hierarquia. Também um sujeito de deveres, há as competências bem delimitadas na CR, tal como manter o exército, serviço postal. E tais competências são instrumentos para atingir as finalidades, o exército é um instrumento para garantir a proteção.
- Tipos de Estados:
Estados patrimoniais: empresas