Tribunal do Juri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP

Processo nº 440/2014
Autor: Ministério Público
Réu: Fabrício Barbosa
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante.

FABRÍCIO BARBOSA, brasileiro, casado, metalúrgico Portador da Cédula de Identidade RG n° 32.487.428-9, inscrito no CPF sob n°345.875.068-05, residente e domiciliado na Rua Antônio Simões Pessoa, nº 317, Centro, Araçatuba-SP, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 310, I, do Código de Processo Penal.

I - DOS FATOS:
Consta que o requerente FABRÍCIO BARBOSA, no dia 24 de fevereiro de 2014, por volta das 08h00, conduzia um veiculo pela Rua Chiquita Fernandes, no sentido Avenida Brasília- Avenida da Saudade. No cruzamento com a Rua Torres Homem, alega Fabricio que não observou os sinais de parada obrigatória, sendo assim ingressou a rua interceptando a trajetória da motocicleta, que trafegava pela Rua Torres Homem, conduzida por AMANDA MENDES a onde houve uma colisão da motocicleta com o veiculo e , em razão do fato , AMANDA veio a óbito duas horas depois na Santa Casa De Misericórdia de Araçatuba, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.
Apurou-se que, na ocasião do acidente, Fabricio prestou imediato socorro à vitima , acionando o serviço de resgate do Corpo de Bombeiro que compareceu ao local, prestou os primeiros socorros , o requerente é devidamente habilitado há mais de 20 anos, possuindo CNH categoria ‘ C’ , espontaneamente se submeteu ao exame com etilômetro , aonde constatou ausência de álcool em seus pulmões. Os bombeiros confirmaram à autoridade policial que ao chegarem ao local do acidente encontraram a vitima caída ao solo ainda com vida , mas sem consciência e ao seu lado estava FABRICIO que prestou