Trabalho Rural

REDE DE ENSINO DOCTUM

Direito do Trabalho: Trabalho Rural
Alunos: André Firmino, Helaine Lana, Joyce Andrade, Pamella Suellen, Patrick Ferreira, Rafael Oliveira.
Prof.: Cássio Moraes

SERRA-ES
Trabalhador Rural

O trabalhador rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador Rural no ano de 1693, que atribuía aos trabalhadores rurais direitos muito parecidos com os direitos dos trabalhadores urbanos, como por exemplo de direitos comuns entre ambos: direito de indenização, salário, aviso prévio, férias, repouso remunerado, entre outros.

Ocorre que, tal legislação foi revogada pela lei 5889/1993, sendo essa mudança na lei, apenas para igualar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, havendo apenas algumas peculiariedades, porém com a constituição de 88, os direitos passaram a se igualar, apenas com alguns adicionais ao rural, para cobrir algumas diferenças que existem entre os dois tipos de trabalhos.

Evolução Histórica

Existem alguns paises que com utilizam a mesma legislação para o trabalhador rural e urbanos, como por exemplo o Equador, e também existem aqueles que legislam separadamente para cada um, como o México.

No Brasil, no ano de 1963 surgiu um espécie de pequena CLT, porem não vingou por não ter aplicabilidade na pratica em muito dos arquivos, pela falta de fiscalização e a falta de atuação do poder judiciário adequado, (vara do direito do trabalho), que hoje são existentes.

Como já abordado acima, com a instituição da Constituição de 88 que o trabalhador rural passou a ter direitos, incluindo direitos individuais, e que passou a ter um atuador do poder judiciário especifico.

Conceito de Trabalhador Rural

“Trabalho rural é toda atividade desempenhada em propriedade rural com fins lucrativos, ou, em prédio rústico destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial, mesmo estando localizado em perímetro urbano, mas com atividade utilizada em agroeconomia.” Amauri Mascaro.