Trabalho Rural

Páginas: 6 (1291 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
REDE DE ENSINO DOCTUM






















Direito do Trabalho: Trabalho Rural
Alunos: André Firmino, Helaine Lana, Joyce Andrade, Pamella Suellen, Patrick Ferreira, Rafael Oliveira.
Prof.: Cássio Moraes






















SERRA-ES
Trabalhador Rural



O trabalhador rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador Rural no ano de 1693, que atribuía aos trabalhadores rurais direitos muitoparecidos com os direitos dos trabalhadores urbanos, como por exemplo de direitos comuns entre ambos: direito de indenização, salário, aviso prévio, férias, repouso remunerado, entre outros.

Ocorre que, tal legislação foi revogada pela lei 5889/1993, sendo essa mudança na lei, apenas para igualar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, havendo apenas algumas peculiariedades, porém com aconstituição de 88, os direitos passaram a se igualar, apenas com alguns adicionais ao rural, para cobrir algumas diferenças que existem entre os dois tipos de trabalhos.


Evolução Histórica

Existem alguns paises que com utilizam a mesma legislação para o trabalhador rural e urbanos, como por exemplo o Equador, e também existem aqueles que legislam separadamente para cada um, como o México.

NoBrasil, no ano de 1963 surgiu um espécie de pequena CLT, porem não vingou por não ter aplicabilidade na pratica em muito dos arquivos, pela falta de fiscalização e a falta de atuação do poder judiciário adequado, (vara do direito do trabalho), que hoje são existentes.

Como já abordado acima, com a instituição da Constituição de 88 que o trabalhador rural passou a ter direitos, incluindo direitosindividuais, e que passou a ter um atuador do poder judiciário especifico.

Conceito de Trabalhador Rural

“Trabalho rural é toda atividade desempenhada em propriedade rural com fins lucrativos, ou, em prédio rústico destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou agroindustrial, mesmo estando localizado em perímetro urbano, mas com atividade utilizada em agroeconomia.” AmauriMascaro. Iniciação do direito do trabalho – 33. ed. – São Paulo: LTr. 2007, p. 206.

O artigo 3º da Lei 5889/73 prevê como empregador rural: “pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílios de empregados”.

trabalhador rural, em sentido amplo, alcança todos os que trabalham na atividaderural. trabalhador rural é gênero do qual empregado rural é a principal espécie.




Direitos individuais do trabalhador rural

Como já abordado, vimos que o trabalhador rural tem os mesmo direitos do trabalhador urbano, com algumas individualidades, sendo elas:

•    relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenizaçãocompensatória, dentre outros direitos;
•       seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
•      fundo de garantia do tempo de serviço;
•      salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustesperiódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
•      piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
•      irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
•      garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
•      13º salário com base na remuneraçãointegral ou no valor da aposentadoria;
•       remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
•       proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
•      participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
•       salário-família para os seus dependentes;
•     ...
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