Trabalho rural

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas
Escolas de Ciências Jurídicas e de Administração Pública

DIREITO DO TRABALHO I / LEGISLAÇÃO SOCIAL

Atividade complementar – Trabalho rural

Questões objetivas (responda de forma justificada, indicando os dispositivos legais aplicáveis – 0,2 ponto cada).

1) Sobre o trabalho rural, é incorreto dizer:
a) o enquadramento do empregado rural depende da caracterização do empregador rural;
b) o empregador rural pode ser uma empresa industrial que explore atividade em estabelecimento agrário;
c) o trabalho noturno, na atividade pecuária, é o desenvolvido entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, enquanto que, na atividade agrícola, é o realizado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
d) é permitido o desconto pela ocupação de morada, do empregado rural, até o limite de 20% sobre o salário contratualmente ajustado, desde que previamente autorizado.
e) durante o período do aviso-prévio, se a ruptura tiver sido de iniciativa do empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana para procurar outro trabalho, sem prejuízo do salário integral.
Justificativa:

2) Considere as seguintes proposições:
I – É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrente o trânsito das estradas e cidades;
II – A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador que explora atividade agroeconômica em prédio rústico é considerada empregado rural;
III – Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador;
IV – O elemento preponderante para definir a figura so empregado rural é o local da prestação de serviços.
a) somente as proposições I e II estão corretas;
b) somente as proposições I,