Trabalho Rural

Páginas: 14 (3431 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2014
Introdução
A partir de 1963 o trabalhador rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador rural que atribuía a estes trabalhadores, praticamente, os mesmo direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc.
Porém, esta legislação foi revogada pela Lei .5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos ao trabalhadores rurais, apenas com algumas peculiaridades.
No entanto, a partir da Constituição Federal de 1988 o trabalhador rural alcançou os mesmos direitos do trabalhador urbanos e algumas garantias individuais que serão estudas no decorrer deste trabalho.
Assim, o objetivo deste trabalho éabordar o conceito do trabalhador rural, seus direitos e deveres, condições de trabalho, carga horaria, benefícios entre outros.
E, o presente estudo se encerrará com as considerações finais apresentando nosso entendimento pessoal formado ao longo da pesquisa.










Trabalhador Rural
O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e noartigo 7º da Constituição Federal/88.
“Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual ao empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário”.
Os traços característicos do empregado rural se assemelham ao empregador urbano, exceção feita o local da prestação de serviços e, por consequência, à destinaçãode seu trabalho. Enquanto o empregado urbano trabalha ligado à indústria, ao comercio, o empregado rural desenvolve suas atribuições vinculado à lavoura ou à pecuária.

Empregador Rural
O artigo 3º da Lei 5889/73 estabelece como empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através deprepostos e com auxílio de empregados.
Consideram-se como exploração industrial em estabelecimento agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como:
a) o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal paraposterior venda ou industrialização;
b) o aproveitamento dos subprodutos oriundos das operações de preparo e modificação dos produtos in natura, referidas no item anterior.
Entretanto, não será considerada indústria rural aquela que, operando a primeira transformação do produto agrário, altere a sua natureza, retirando-lhe a condição de matéria-prima.

Grupo Econômico ou Financeiro –Solidariedade
Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração, de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia integre grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Empregado Rural
Vigorou no brasil, desde 1963, oEstatuto do trabalhador Rural, procurando assegurar aos trabalhadores rurais quase os mesmos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos, isto é, indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor.
No entanto essa legislação, embora muito bem intencionada, foi, na prática, em muitos pontos inaplicáveis, por faltade condições de fiscalização e de atuação judicial adequada onde não existem Varas da Justiça do Trabalho.
Procurou-se instituir órgãos de conciliação prévia, que não chegaram a funcionar, e a lei que os criou veio a ser finalmente revogada.
Difícil é a superação das dificuldades sem a adoção de medidas de desenvolvimento global da economia no campo, onde cuja evolução depende, em grande...
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