trabalho FNDE

Páginas: 9 (2201 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
Cursista: Elizângela Duque Betiato Bobbio
Heloisa da Penha Baldi











O CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB














Nome do tutor (a): Claudia Mara Dambrózio Gasparini


ATIVIDADE FINAL

Curso de Controle Social
Turma: ESMCSC56217


Linhares
2014
SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02

2 O QUEÉ CONTROLE SOCIAL?.............................................................................03

3 COMO E POR QUEM O CONTROLE SOCIAL DEVE SER EXERCIDO? ..............04

4 A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE POLÓTICAS PÚBLICAS, AÇÕES DO FNDE E CONTROLE SOCIAL.................................................................................................05

5 ANALISE DOSDADOS...........................................................................................06

6 CONCLUSÃO/ PROPOSTA DE SOLUÇÃO ..........................................................09

7 REFERÊNCIAS ......................................................................................................10





















1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais daproblemática do Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB).

A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridadesconstituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do podercolocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas.
De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma açãoconjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. Segundo Edward Ross, o controle social é o conjunto de sanções positivas e negativas que uma sociedade recorre para assegurar a conformidade das condutas, dos modelos, normas e valores culturais estabelecidos.Controle social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência e empenho.



2 O QUE É CONTROLE SOCIAL?

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer umcontrole social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.

Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre comopodem ser fiscais dos gastos públicos. Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira está mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais....
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