trabalho fnde

Trabalho fnde

O Fundo Nacional de desenvolvimento (FNDE) é uma autarquia vinculada ao ministério da educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva e supletiva da União em relação as demais esferas governamentais, com o objetivo de garantir a equalização de oportunidades e o padrão mínimo de qualidade do ensino.O FNDE é o principal como órgão executor das políticas educacionais federais voltadas à educação básica pública e oferece vários programas que são implementados nos municípios: PNAE -programa de Alimentação Escolar.
PL -Programa do Livro/são o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),o Programa Nacional Biblioteca na Escola(PNBE), o Programa Nacional Livro em Braile e o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) ; PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola; PBA - Programa Brasil Alfabetizado;Programa Nacional de Saúde Escolar;
Entre os diversos programas escolhemos o PDDE (programa Dinheiro Direto na Escola), pois trabalhamos com as Escolas da diretoria de ensino diretamente envolvidas com o Programa.Essa verba consiste no repasse anual de recursos às escolas Públicas do Ensino Fundamental Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e ás do ensino especial mantidas por organizações não governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS).
As Escolas recebem essa verba através do convênio celebrado entre a APM e FDE, e anualmente preenchem a ficha do Anexo I, onde são atualizados os dados da APM, de acordo com a ATA da eleição da APM, registrada em Cartório. Todo ano, é realizada uma nova Assembléia onde são eleitos os novos membros do Conselho Deliberativo,Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, para cumprir o mandato de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 desde que haja concordância de todo os membros.
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