Trabalho Direito Civil

14.12 A desconsideração expansiva da personalidade jurídica
Trata-se de nomenclatura utilizada para designar a possibilidade de desconsiderar uma pessoa jurídica para atingir a personalidade do sócio eventualmente oculto, que não raro, está escondido na empresa controladora.
O exemplo construído por Mônica Gusmão, ação de execução em face da sociedade A, pela sociedade B, exequente verifica a dissolução irregular da executada, tem ciência de que a sociedade C, constituída por alguns sócios da sociedade A, admite a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade C, de forma expansiva para atingir o patrimônio dos sócios ocultos. A orientação jurisprudencial e no sentindo de admitir a desconsideração expansiva quando provada a presença do sócio oculto.
14.13 Aplicação da teoria do disregard no Direito das Famílias
Trata-se que a disregard doctrine esta vocacionada para impedir o abuso ou fraude através do uso indevido da personalidade das pessoas jurídicas. De outra banda, não se pode negar a existência de influências econômicas consideráveis no Direito das famílias, não somente em função do seu caráter de subsistência dos familiares e resultado desta engrenagem chamada sociedade conjugal.
Nas relações familiares casamento, união estável, obrigação alimentar, não raro um estranho e perverso sentimento vingativo aflora nas pessoas, fazendo com que sejam utilizadas as pessoas jurídicas para dar espaço a fraudes pelas quais se intenta prejudicar o ex-cônjuge ou o ex-companheiro que pretende partilhar o patrimônio recebido em sucessão hereditária ou, até mesmo o filho que cobra pensão alimentícia.
Assim a admissão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica surge como elemento neutralizador das fraudes e abusos executados sob o véu protetivo da pessoa jurídica. Como nota conclusiva, vale colacionar de que no direito de família a penetração do véu societário torna-se uma poderosa arma a favor da parte mais débil do relacionamento afetivo e que,