Trabalho de Direito Comunitário

TRABALHO

Elabore um trabalho escrito, apresentando as principais características do Tribunal de Justiça de União Europeia, evidenciando os seguintes aspectos:
a) Natureza e competências;
b) Composição;
c) Procedimento do recurso de “questão prejudicial”;
d) Relações entre o TJUE e os Tribunais estatais dos países-membros da União Europeia.

Fica autorizada a pesquisa em qualquer fonte, devendo todas elas ser adequadamente referenciadas.

O trabalho poderá ser desenvolvido de forma digitada ou manuscrita, a critério do aluno.

As dúvidas poderão ser sanadas pessoalmente com o professor, em sala de aula, através do e-mail “[e-mail]” ou através de mensagens via ambiente virtual.

RESPOSTAS

a) Desde a sua criação, em 1952, a missão do Tribunal de Justiça da União Europeia consiste em garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados.
No âmbito desta missão, o Tribunal de Justiça da União Europeia:
Fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da União Europeia;
Assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados;
Interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais.
O Tribunal de Justiça constitui assim a autoridade judiciária da União Europeia e vela, em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, pela aplicação e a interpretação uniforme do direito da União.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, é composto por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral (criado em 1988) e o Tribunal da Função Pública (criado em 2004). Desde que foram criadas, as três jurisdições proferiram cerca de 15 000 acórdãos.
A natureza essencialmente jurisdicional do TJUE, somada ao atributo da vinculação das decisões proferidas em sede de reenvio prejudicial de natureza interpretativa, asseguram a necessária uniformidade ao ordenamento jurídico comunitário, notadamente no que diz respeito às regras de competência