A livre circulação de trabalhadores na União Europeia

ÍNDICE
Introdução.....................................................................................................02
2. Tratado de Roma e Tratado de Maastricht...............................................05
3. Direito à livre circulação de trabalhadores................................................07
3.1. Âmbito Subjetivo: Beneficiários da liberdade.........................................09
3.1.1. Conceito de trabalhador comunitário..................................................10
3.1.2. Membro familiar..................................................................................12
3.2. Exceção à livre circulação de trabalhadores: Função Pública...............13
4. Conteúdo Jurídico.....................................................................................15
4.1. Direitos de mobilidade territorial............................................................15
4.2. Direitos de mobilidade profissional........................................................17
4.2.1. Proibição de Discriminação................................................................18
4.2.2. Acesso ao emprego............................................................................20
4.2.3. Condições de trabalho........................................................................22
5. Limitações à liberdade de circulação dos trabalhadores..........................24
5.1. Saúde pública........................................................................................26
5.2. Ordem pública e segurança pública......................................................27
5.3. Limites às restrições..............................................................................28
6. Considerações Finais...............................................................................29
Bibliografia....................................................................................................31

1. Introdução

O presente trabalho