Trabalho 1 Direito Penal

O tipo penal é um modelo abstrato de conduta proibida previsto na lei penal, não sendo possível interpretá-lo, em certas situações aparentes, ou seja, sociamente aceitas e aceitáveis. Dessa forma a função dos tipos se põe de manifesto que as formas de conduta selecionadas por um lado têm um caráter social e por outro são inadequadas a uma vida social ordenada. Nos tipos encontramos a natureza social e ao mesmo tempo histórica do Direito Penal, ou seja, indicam as formas de conduta que se separaram dos mandamentos históricos da vida social.
Na redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos relevantes que o comportamento incriminado possa causar à ordem jurídica e social.
Então temos que o tipo é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio da lei, visa impedir que seja praticada ou determina que seja levada a efeito por todos nós.; é portanto a descrição precisa do comportamento humano feita pela lei penal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes.
Tipicidade é a adequação entre conduta do agente ao modelo em abstrato previsto na lei penal que deve ser perfeita, pois, caso contrário, o fato será considerado formalmente atípico. Além de existir um modelo abstrato que preveja com perfeição a conduta praticada pelo agente, é preciso que, para que ocorra essa adequação, isto é, para que a conduta do agente se amolde com perfeição ao tipo penal, seja levada em consideração a relevância do bem que está sendo objeto de proteção. A tipicidade penal seria a resultante da conjugação da tipicidade formal com a tipicidade conglobante (antinormatividade + atividades não fomentadas + tipicidade material).
Quando afirmamos que só haverá tipicidade se existir adequação perfeita da conduta do agente ao modelo em abstrato previsto na lei penal (tipo), estamos querendo dizer que, por mis que seja parecida a conduta levada a efeito pelo agente com