TCC-Direito Processual

Páginas: 5 (1115 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
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O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL COMO
INSTRUMENTO OBRIGATÓRIO NA BUSCA DA RESOLUÇÃO DA
DEMANDA NUM MENOR ESPAÇO DE TEMPO

Maceió - AL
2014

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O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL COMO
INSTRUMENTO OBRIGATÓRIO NA BUSCA DA RESOLUÇÃO DA
DEMANDA NUM MENOR ESPAÇO DE TEMPO
Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso,
comorequisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de PósGraduação em Direito Processual Lato Sensu.
Orientador (a): Profº Msc.

Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL
Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC
Centro de Pós-Gradução em Direito Processual Lato Sensu

Maceió - AL
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.............................................
2. HIPÓTESE
3. JUSTIFICATIVA......................................................................................................
4. OBJETIVOS .............................................................................................................
4.1 GERAL ...............................................................................................................4.2 ESPECÍFICOS ....................................................................................................

5. METODOLOGIA DA PESQUISA ..........................................................................

6. CRONOGRAMA ......................................................................................................

REFERÊNCIAS............................................................................................................

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

O tema proposto toma assento neste trabalho tendo em vista o fato de as
ações judiciais demandarem longo tempo para se obter o mandamus final, que
põe fim ao processo, que resolve a lide, que se encerra com a distribuição de
justiça.
O Princípio da Celeridade e Economia Processual,inserido no texto
constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, traz, por si só, o
desejo de uma justiça mais célere, mais eficaz, devendo ser utilizado como
instrumento obrigatório na busca da resolução das demandas, objetivando
resolver as questões judiciais num menor espaço de tempo.
A celeridade processual deve ser entendida uma louvável tentativa de
solução rápida de umlitígio, de modo a proporcionar às partes envolvidas uma
definição delineada na rapidez com que se devolve ou concede o direito a quem
a este pertence, de forma razoável, num curto espaço de tempo. Do contrário, a
sua longevidade ecoa profundo senso de injustiça, até porque poderá demandar
despesas e custas desnecessárias, e ainda, poderá trazer às partes diversos
prejuízos de ordem econômica,sociológica e até mesmo psicológica.
Nessa esteira, tem sido bastante comum as demandas judiciais demorarem
anos para se obter, ao final, o resultado por meio de ato judicial definitivo, o que
não é sensato para o oferecimento e a distribuição de justiça aos jurisdicionados.
Demandas cujos procedimentos previstos em lei ensejariam celeridade em sua
definição final, surgem sem ao menos se terprevisão de seu encerramento, é o
caso das demandas existentes nos juizados especiais, criados pela Lei nº
9.099/95 com a finalidade de resolver, num menor espaço de tempo, as
demandas neles oferecidas, mas que não tem alcançado de forma favorável este
mister, perdurando-se por longos períodos sem o resultado expedido pelo
comando final.

O princípio da celeridade e economia processual deveser enfrentado
como instrumento obrigatório na busca da resolução das demandas judiciais
num menor espaço de tempo, pois do contrário, como se procede nos dias atuais,
estará sempre externando enorme sensação de injustiça às partes.
A inovação trazida pela EC nº 45/2004, com a inclusão no texto
constitucional do princípio da celeridade e economia processual tem sido
demonstrada com maior...
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