Sucessao trabalhista no serviço notarial

Páginas: 28 (6853 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2011
ALUNO

SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL

Brasília, DF
2010

ALUNO

SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL

Prof. Orientador:

Brasília, DF
2010

ALUNO

SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL

BANCA EXAMINADORA:

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Brasília,de novembro de 2010.

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pela força e saúde para chegar a este final; aos meus pais, que me deram apenas duas instruções: Ser uma pessoa boa e feliz. Dentro do seu conhecimento, ser uma pessoa boa significava fazer as coisas certas e corretamente. Conceitos que hoje chamamos de ética.

AGRADECIMENTO

Àminha família agradeço o apoio, o afeto, o reconhecimento e a compreensão por tantos momentos de ausência. Aos demais colegas que vivenciaram todos os momentos desta jornada.

“A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido.”
Ralph Emerson.

ÍNDICE

1 -RESUMO........................................................................................................8
2 - INTRODUÇÃO................................................................................................9
3 – HISTÓRICO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL..............................10
4 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.................................10
5 – ASPECTOS DO ART. 236 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.......................11
6 – NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.............12
7 – CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO..........................................................13
8 - DELEGAÇÃO E OUTORGA DE SERVIÇO PUBLICO................................13
9 – ENTENDIMENTO DO STF..........................................................................14
10 – FISCALIZAÇÃO DASSERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS..........15
11 – AS SERVENTIAS NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA....................15
12 – OS EMPREGADOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS....................17
13 – ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD PROCESSUM” DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS..............................................................................................19
14 – SUCESSÃO TRABALHISTA....................................................................20
15 – SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL..21
16 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL VAGA ...........................................................................................23
17 – TST: NOVO TITULAR DO CARTÓRIO NÃO É RESPONSÁVEL POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DEIXADAS PELOANTECESSOR.........................24
18 – CONCLUSÃO ...........................................................................................28
19 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................30

1 - RESUMO

A introdução da nova Carta Magna no nosso sistema legislativo provocou profundas mudanças no serviço público. O concurso público passou a ser requisito parainvestidura em cargos públicos efetivos, prevendo-se, em caso de inobservância, a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
Também os serviços notariais e registrais, por força do art. 236 da Constituição Federal, passaram a ser providos por delegação em concurso público.
Com essa nova perspectiva, discute-se na doutrina e jurisprudência sobre o limite da responsabilidadepelos créditos trabalhistas do novo titular da serventia.
Pretende-se com este trabalho, examinar os vários aspectos pelos quais a sucessão se apresenta e análise das circunstâncias de fato que envolvem cada caso concreto.

2 – INTRODUÇÃO

Não é novidade que novos os titulares dos serviços notarial e registral que recebem delegação após terem sido aprovados por concurso...
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