srta

Identificação do ponto
Zona de Concentração de Uso: ZR 18 - IMBUÍ
Região Administrativa: 9
Localidade: Imbuí
Folha SICAR: 151.110
Leis e Decretos Municipais: Pituaçu - Dec. 5158/77: G4 - ZONA DE HABITAÇÃO Pituaçu - Lei 3552/85: G4 - ZONA DE HABITAÇÃO

ANEXO 7
RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO APLICÁVEIS ÀS ZONAS DE CONCENTRAÇÃO DE USOS E ÀS CONCENTRAÇÕES LINEARES DE USOS MÚLTIPLOS
TABELA VII.1
RESTRIÇÕES DE USO E DE OCUPAÇÃO APLICÁVEIS ÀS ZONAS DE CONCENTRAÇÃO DE USOS RESIDENCIAIS (ZR)

ZONA
DE
USO

LOCALIZAÇÃO

USOS PERMITIDOS
RESTRIÇÕES DE OCUPAÇÃO (m) (3)

(Iu)
(1)
(Ip)
(Io)
(2)
LOTE MÍNIMO
RECUO MÍNIMO

Área (m²)
Testada (m)
Frente
Ambas as
Laterais
Fundo
ZR-18
Imbuí
Uniresidencial
Multiresidencial
Industrial
Comercial e Serviços
Misto
R-(1,2,4.1,5.1 e 6)
R-(3,4.2,5.2 e 6)
Id-(1.1,1.4 e 1.5)
CS-(1,2,3,4.1,5,6,10,12,13,15 e 17)
M-(1 e 2)
1.2
2
1.2
1.2
1.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.2
0.5
0.45
0.5
0.5
0.5
360
720
360
360
360
12
16
12
12
12
4
4
4
4
4
1.5
1.5
1.5
1.5
1.5
2.5
2.5
2.5
2.5
2.5

Notas:
 Os Usos Institucionais (In) e Usos Especiais (E), podem ocorrer em qualquer zona com as mesmas restrições de ocupação estabelecidas para os Usos Comerciais e de Serviços (CS) segundo a zona que se localize, desde que atendam aos critérios de compatibilidade locacional do Anexo nº 5.
 As restrições do uso e de ocupação contidos nos Anexos nº 5 e 6 prevalecem sobre as desta tabela com exceção do contido na observação (4) e (6) abaixo, que prevalecerão sobre as disposições desta Lei.
 Os Usos Residenciais (R) e Mistos (M) deverão atender a quota de conforto mínimo de 10m²/hab (dez metros quadrados por habitante).
 Os Usos Especiais do subgrupo E-5.2 só poderão ocorrer nas Zonas de Concentração de Usos Residenciais onde o Uso Multiresidencial é permitido.
 Postos de revenda de Gás Liqüefeito de