Srta

CONTRATO DE CONSÓRCIO

SÃO PAULO
MAIO/2013

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 03
1. CONSÓRCIO MERCANTIL OU PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 04
2. REQUISITOS 06 2.1. SUBJETIVOS 06 2.2. OBJETIVOS 10 2.3. FORMAIS 13
3. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO 18 3.1. EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A FORMAÇÃO 18 3.2. LEGISLAÇÃO E CONCEITOS PRELIMINARES 20 3.3. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 21 3.4. BENS OBJETO DO GRUPO 21 3.5. SISTEMÁTICA DOS SORTEIOS E DOS LANCES 22 3.6. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR 25 3.7. ATRASOS E FALTA DE PAGAMENTO 25 3.8. EXCLUSÃO DO CONSORCIADO 26 3.9. CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS 26 3.10. MORA NO RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO 27 3.11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OUTRAS GARANTIAS 27 3.12. RESPONSABILIDADE DOS PATROCINADORES 28 3.13. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS 28 3.14. AÇÃO PARA OBRIGAR A ENTREGA DO BEM 33 3.15. ANOMALIA DO MERCADO E ELEVAÇÃO DO PREÇO 34 3.16. ENCERRAMENTO DO GRUPO DE CONSÓRCIO 36 3.17. FUNDO COMUM E DEMAIS RECURSOS 37
4. CONSÓRCIO DE EMPRESAS 38
5. UNDERWRITING 40
6. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO 41 6.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 41 6.2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 43 6.3. CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO 46 6.4. GESTÃO ASSOCIADA, CONTRATOS DE RATEIO E PROGRAMA 51
CONCLUSÃO 55
BIBLIOGRAFIA 57

INTRODUÇÃO
O contrato de consórcio, conforme restará demonstrado ao longo do presente trabalho, é aquele firmado por diversas pessoas – os consorciados – com o objetivo de formar um fundo pecuniário para a aquisição de bens e serviços. Atualmente, ele é regido pela Lei n. 11.795 de 2008, que revogou a Lei n. 8.117 de 1991 e todas as disposições anteriores que tratavam sobre o tema.
O contrato de consórcio é bastante utilizado pela população brasileira como meio para a aquisição de bens e serviços,