socidades comercias

DIREITO COMERCIAL
SOCIEDADES

Sociedades Empresárias (art. 981 a 1.134 do CC). Conceito. Sociedade Simples e Sociedade Empresária. Affectio Societatis. Personalização. Sociedades de Fato/Irregulares ou em Comum. Classificação. Objeto. Capital Social. Elementos do Contrato e Requisitos do Registro. Alteração do Contrato Social. Regime Especial de Insolvência. Quando duas ou mais pessoas congregam capital e trabalho para o empreendimento de atividade empresarial com intuito de lucro, constituem uma sociedade empresária (art. 981, CC). Deste modo, em nossos dias, a sociedade mercantil, comercial ou empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de natureza privada que tem por objeto a exploração de atividade empresarial em busca de lucro. Existe uma identidade de intenções entre as pessoas que firmam o contrato social, pois a sociedade é a reunião de duas ou mais pessoas que se associam para fim de exploração comercial, industrial ou de serviços, com finalidade de lucros através de atividade empresarial. Pela legislação brasileira que pretendeu unificar o direito das obrigações, a reunião de pessoas para um determinado fim pode se dar no formato de associação ou sociedade. A associação (at. 53, CC) é a união de pessoas que se organizam para objetivos não-econômicos. Em caso de dissolução, o patrimônio remanescente será destinado a outra entidade sem fins lucrativos. É o caso de clubes recreativos, organizações não-governamentais, congregações religiosas, associações beneficentes, culturais, etc. A sociedade pressupõe a reunião de pessoas em torno de objetivos econômicos, ou seja, a busca do lucro. Em caso de dissolução, o patrimônio líquido será rateado entre seus membros. A sociedade pode ser empresária (art. 982, CC) ou simples. Nosso interesse direto centra-se na sociedade empresária, aquela que reúne pessoas para que se exerça, de modo profissional, atividade econômica organizada para a produção e ou circulação de bens