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© 2003. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
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1ª edição
1ª impressão (2003): 10.000 exemplares
Distribuição e informações:
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Autores/Consultores
Cláudio Roberto Valin
Júlio César Durante
Paulo Melchior
Sandra Regina Bruno Fiorentini
Colaboração
Equipe Técnica: SEBRAE/DF; SEBRAE/RJ; SEBRAE/SP ; SEBRAE/ Nacional;
TRENCH, ROSSI E WATANABI ADVOGADOS
Projeto gráfico e diagramação
SEBRAE/SP
Revisão
Maria Apparecida Faria Marcondes Bussolotti
Patrícia de Mattos Marcelino

CIP – Brasil Catalogação na publicação
SEBRAE Nacional. Centro de Documentação e Informação

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A pequena empresa e o novo Código Civil / SEBRAE. – Brasil:
SEBRAE Nacional, 2003.
66p. : il.
1. Pequena empresa – Código Civil. I. SEBRAE/DF. II.SEBRAE/
RJ. III. SEBRAE/SP. IV. Título.
CDU 334.012.64:347(81)(094)

A PEQUENA
EMPRESA E O NOVO
CÓDIGO CIVIL

Brasília
2003

SUMÁRIO
O que o Novo Código Civil irá mudar no seu dia-a-dia de trabalho ................................................... 05
A - Conteúdo Básico - Base Legal - N. 10.406/02 ........................................................................ 06
1 - O que é empresário? ...................................................................................................... 06
2 – Quem não é considerado empresário? ................................................................................. 07
3 – Onde se enquadra o artesão? ............................................................................................ 08
4 – O que é pequeno