SEF
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SEFVira Bondar nº24630
ISMAI – 12 de Maio de 2105
S.E.F.
É um serviço de segurança, dependendo do Ministério da
Administração Interna, com autonomia administrativa e que se integra no quadro da política de segurança interna do país.
Os objetivos deste Serviço visam controlar a circulação de
pessoas
nas
estrangeiros promover, fronteiras, em a
território
coordenar
e
permanência nacional, executar
as
e
bem
atividades como medidas
de
estudar, e ações
relacionadas com aquelas atividades e com os movimentos migratórios. Origens
Na sequência da Revolução de 74, ao ser extinta
a Direção-Geral de Segurança, o mesmo DecretoLei que a extinguia, entregava simultaneamente à
Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilância e fiscalização das fronteiras.
Origens
Em novembro de 1974, nasce a Direção de Serviço de Estrangeiros – DSE
23 de junho de 1976 passou a ser apenas Serviço de
Estrangeiros – SE
31 de Dezembro de 1986 a SE passa a ser Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras – SEF
A partir de 01 de agosto de 1991 foi possível ao SEF começar, gradualmente, a render a Guarda Fiscal nos postos de fronteira.
Âmbito de Atuação
Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Sistema de Controlo de Fronteira RAPID
Documentação (Imigrantes)
Asilo e Refugiados
Peritagem Documental
Documentos de Viagem
Frontex
Acordos CPLP
Estatística-Estrageiros
Identificados
Estatística – População
Estrangeira Residente
Estatística – Criminal
Ilícitos Criminais associados à imigração Foram apreendidos cerca de 80.000 EUR, 419
documentos, 17 armas e 10 viaturas;
Por matéria criminal foram detidos 63 cidadãos,
em
particular
pelos
crimes
de
associação
criminosa (19), associação de auxílio à imigração ilegal (8) e tráfico de pessoas (6);
Ilícitos Criminais associados à imigração
Por
tipo
de
crime,
destacam-se
os
arguidos
constituídos por casamento de conveniência (87),