Prova 2010 SEF - tributação e fiscalização

Secretaria de Estado da Fazenda
Concurso Público
Edital SEF no 001/2010

Caderno de Prova

25 de abril das 15 às 18 h
3 horas *

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P3TF Prova 3 • Tributação e Fiscalização

Confira o número que você obteve no ato da inscrição com o que está indicado no cartão-resposta.
* A duração da prova inclui o tempo para o preenchimento do cartão-resposta.

Instruções

Atenção!

Para fazer a prova você usará:

ƒƒ Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova.
ƒƒ Para cada questão são apresentadas 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (a, b, c, d, e). Apenas uma delas constitui a resposta correta em relação ao enunciado da questão.
ƒƒ A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo permitidas perguntas aos fiscais.
ƒƒ Não destaque folhas da prova.

ƒƒ este caderno de prova;
ƒƒ um cartão-resposta que contém o seu nome, número de inscrição e espaço para assinatura.
Verifique, no caderno de prova, se:
ƒƒ faltam folhas e a sequência de 60 questões está correta.
ƒƒ há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas.
Comunique imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade.

Ao terminar a prova, entregue ao fiscal o caderno de prova completo e o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado.
O gabarito será divulgado em: http://afresef.fepese.ufsc.br

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Secretaria de Estado da Fazenda

Prova 3 • Tributação e Fiscalização
Direito Tributário II

(25 questões)

1. Assinale a alternativa correta.
a. ( ) O Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal será distribuído à razão de
10%, proporcionalmente à superfície de cada entidade participante e 90% proporcionalmente ao coeficiente individual de participação, resultante do produto do fator representativo da população pelo fator representativo do inverso da renda per capita, de cada entidade participante.
b. ( ) Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e