RESUMO DO LIVRO O QUE É O DIREITO DE ROBERTO LYRA FILHO

Páginas: 39 (9749 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2014
RESUMO DO LIVRO O QUE É O DIREITO DE ROBERTO LYRA FILHO

DIREITO E LEI

O autor inicia a obra argumentando que a maior dificuldade, em uma apresentação do Direito, não é mostrar o que ele realmente é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.
Assevera que a palavra lei é frequentemente associada a Direito, começando pelo inglês, em que lawdesigna as duas coisas; em outras línguas Direito e lei são indicados por termos distintos. Arremata, entretanto, que o vocabulário em nada interfere, o que conta realmente é o que entendemos pela palavra Direito.
Noutra passagem enfrenta a sugestão do grego, em que a lei não se identifica com o Direito e propõe a questão do Direito justo, que constitui aspecto fundamental do tema, embora, tambémali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. Em todo caso, não se trata de um problema de vocabulário. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.
Ingleses e americanos quando falam exclusivamente ao Direito referem-se à palavra Right, e não law. O verdadeiro Right não possa ser um Direito legal, porém queele continuaria a ser Direito, se a lei não o admitisse.
Já a lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.
Aidentificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada tenta nos convencer de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.
A legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois seria utópico imaginarque, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa, pois as leis de um país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo. Ali também surgem leis que carecem de “autenticidade e adequação” e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente.
O Direito resulta aprisionado em conjunto de normasestatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas. Na visão dialética de Gramsci, precisa-se alargar o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas. O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa.

IDEOLOGIAS JURÍDICAS

A ideologia jurídica aparece desde a antiguidade e vai até os dias de hoje.Ideologia vem a ser um conjunto de ideias de uma pessoa ou grupo, a estrutura de opiniões, organizada em certo padrão a fim de organizar a sociedade, porém descobriu-se que a imagem mental não corresponde exatamente à realidade das coisas.
A partir daí as diferentes definições do que seja "ideologia" por autores distintos, na realidade não se excluem reciprocamente, mas ao contrário, se completam e seintegram. O estudo das ideologias e a crítica o seu teor e efeitos encaminharam-se no sentido de falar da ideologia não mais como um conjunto de ideias, formando um padrão, surgindo assim uma definição para a ideologia como uma série de opiniões que não correspondem à realidade.
Das inúmeras abordagens da ideologia, surgem três modelos principais a) ideologia como crença; b) ideologia como falsaconsciência, e c) ideologia como instituição.
Enquanto nos dois primeiros ela é considerada em função dos sujeitos que a absorvem e vinculam, no terceiro é procurada na sociedade e independentemente dos sujeitos. O estudo das ideias e seus conjuntos padronizados começou a destacar as deformações do raciocínio, pelos seus conteúdos e métodos, distorcidos ao sabor de vários condicionamentos,...
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