Resumo de Direitos Humanos

Páginas: 16 (3800 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014






DIREITOS HUMANOS




SUZANA LIMA FELIX





JUNHO DE 2013




ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

A ONU foi fundada oficialmente em 24 de Outubro de 1945, em São Francisco, Califórnia, ao final da SegundaGuerra Mundial. Representou importante mecanismo de cooperação internacional, a fim de construir a paz no pós-Guerra, e prevenir guerras futuras. A ONU, quesubstituiu a Liga das Nações, voltou-se para os seguintes objetivos:

Manter a paz e da segurança internacionais (vertente repressiva – forma de inibição da violação de direitos baseada na punição com base legal);

Promover os direitos humanos no âmbito internacional (vertente promocional – caracteriza-se pela adoção de medidas capazes de criar o sentimento de pertencimento e um senso de identidadesocial para romper com o isolamento dos guetos e com a repulsa e a hostilidade da mútua exclusão entre as comunidades excluídas e a sociedade que as exclui, favorecendo o respeito à diversidade);

Cooperar internacionalmente nas esferas social e econômica.

Esses objetivos, porém, não têm sido buscados de forma equilibrada. Tem-se concedido peso especialmente maior à manutenção da paz do queà promoção de direitos humanos e à cooperação internacional.

A ONU é formada por diversos órgãos, alguns deles com grande presença na mídia internacional: a Assembleia-Geral – que corresponderia ao poder legislativo; o Conselho de Segurança, que corresponderia ao poder executivo; a Corte Internacional de Justiça, que corresponderia ao poder judiciário e, ainda, o Conselho Econômico e Social, oConselho de Tutela, o Secretariado e o Conselho de Direitos Humanos.

A Assembleia-Geral é o órgão mais democrático, formada por todos os membros das Nações Unidas (Estados membros), que têm direito a um voto, com igual peso. A assembleia tem a função de discutir e fazer recomendações sobre quaisquer matérias que sejam objeto da Carta da ONU de 1945.

A Corte Internacional de Justiça, principalórgão judicial, é composta por 15 juízes. Ela dispõe tanto de jurisdição contenciosa, como de jurisdição consultiva. Apenas os estados podem entrar em disputa perante a Corte. A solução de controvérsias envolvendo indivíduos não compete à Corte, deve ser buscada por meio do Tribunal Penal Internacional (TPI), tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais gravesviolações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, contra a humanidade ou de genocídio.

O Conselho de Segurança é o órgão mais poderoso das Nações Unidas e tem como missão manter a paz e a segurança internacionais, podendo impor sanções de caráter econômico e militar aos estados-membros. É constituído por cinco membros permanentes e dez não-permanentes. Os membrosnão-permanentes são eleitos pela Assembleia-Geral da ONU, para um mandato de dois anos. O Brasil foi membro não-permanente do Conselho por dois anos (janeiro de 2004 a dezembro de 2005). Durante esse período em que atuou no Conselho, o Brasil participou ativamente de missões da ONU no Timor Leste e na estabilização do Haiti (MINUSTAH).

O Brasil continua em campanha para conseguir vaga permanente assimcomo uma reestruturação desse órgão de forma a garantir a participação de países em desenvolvimento. Os cinco membros permanentes – França, Rússia, China, Estados Unidos e Reino Unido – foram indicados por ocasião da elaboração da Carta da ONU em 1945 e têm poder de veto nas deliberações.

O Conselho Econômico e Social (Ecosoc) é composto por 54 membros sendo que anualmente 18 são eleitos pelaAssembléia Geral para um mandato de 3 anos. O Conselho Econômico e Social é o principal órgão das Nações Unidas para a coordenação e análise das políticas econômicas e sociais, dando assessoria e incentivando o diálogo sobre questões de desenvolvimento e promoção da cooperação em questões econômicas, sociais e culturais. Para a execução dessa meta, o Conselho pode criar órgãos subsidiários...
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